O compromisso com a Cidadania... Portuguesa

O compromisso de qualquer cidadão com a sua cidadania depende dos valores e ética praticados pelo país onde nasceu. Depende da justiça e da ética na justiça plasmada nas Leis.

Num país voraz de nova legislação, onde se criam (quase) todos os dias novas Leis, onde amiúde se alteram as regras do jogo, o compromisso do cidadão com o seu país pode sofrer fortes abalos. Tal facto leva-nos a perguntar - Como está o nível de compromisso do cidadão português em relação a Portugal? Alguém se preocupa com o assunto?

UM FOCO DE CENSURA EM PORTUGAL? SIM!!!

Sim! É Verdade. Ainda há censura em Portugal. Acontece a diário num Fórum de uma prestigiada instituição profissional portuguesa. Esperemos que não seja necessária denúncia às autoridades competentes. O conhecimento público da situação seria um escândalo nacional (talvez até Europeu).

Por respeito aos Profissionais e à Instituição, não divulgamos os dados em nossa posse. Aguardamos que os responsáveis tomem consciência dos seus actos e emendem a sua actuação.

Expurgados dos respectivos dados pessoais, aqui fica uma prova do que ocorre:


Profissão, Outra Legislação e Outros
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Eu hoje vou a Lisboa!José da R. M. 2007-12-06 09:25
2007-12-06 22:34Vítor L. S. M.

15
FORMAÇÃOMário G. da S. C. 2007-12-04 23:12
2007-12-06 18:56Sandra O. A. P. M.

74
INSÓLITO XXXX BRUXOSMaria de F. F. F. 2007-11-27 15:55
2007-12-06 19:46Luís da C. A.

41
Consultorio tecnico-VergonhosoMaria do R. S. P. 2007-11-22 16:58
2007-12-06 15:23António M. A. F.

86
Oposição ...... à Direccão.Joaquim J. de A. S. 2007-10-09 12:34
2007-12-06 16:55D. G. C. F.

50
"Vamos a Votos" Desapareceu do Fórum???Nuno M. F. R. 2007-10-03 12:59
2007-10-12 10:40Maria J. de A.

53
Em Lisboa ganha-se mais............Jorge M. de S. P. 2007-09-27 18:39
2007-12-06 11:06M. R P.

25
Sr. Presidente da Direcção da XXXX M. R. P. 2007-09-04 14:35
2007-12-06 19:04S. O. A. P. M.

10
XXX XXXXXX de prazos Patrícia V. C. M. 2007-06-19 15:13
2007-06-19 17:56João M. dos S. F.

10
não havia aqui um post da colega Maria José???Sandra O. A. P. M. 2007-05-10 20:05
2007-05-11 20:31Maria J. de A.

109
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE D. A. Maria A. F. V. de C. P. R. 2007-05-06 21:00
2007-12-06 22:18Custódio V.. M. G.

5
assim nao!!!!!!Rui M. F. R. 2007-04-11 11:18
2007-04-12 10:52Sandra O. A. P. M.

O Doutor Ministro e a Avaliação do Desempenho

A avaliação de desempenho não é fácil e é sempre um tema muito polémico, mesmo entre académicos. A avaliação de desempenho na Administração Pública foi, é e será um "flop" devido à forma como o assunto é tratado.

As recentes notícias (http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=800681&div_id=1730 e http://www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=294538) confirmam que o nosso Doutor Ministro (de Estado e das Finanças) Fernando Teixeira dos Santos pouco "pesca" do assunto. Bem sei que o Homem é Douto, mas não é doutor na área e nem é obrigado a ser especialista no tema. Ora é aí que está o busílis da questão! O assunto anda a ser tratado por quem pouco ou nada investigou, pouco sabe sobre o assunto, e propõe ao Doutor Teixeira dos Santos soluções que rondam o epíteto de dislate.

Porque não gosto de criticar negativamente, só por criticar, aqui ficam algumas referências produto dos meus trabalhos de investigação na área. Senhores assessores aproveitem-nas!

Bibliografia Científica Essencial sobre Desempenho e Avaliação do Desempenho

• Ambrose, Maureen L.; Cropanzano, Russell (2003). A Longitudinal Analysis of Organizational Fairness: An Examination of Reactions to Tenure and Promotion Decisions. Journal of Applied Psychology. Vol. 88, No. 2, 266–275.
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• Verespej, M. A. (1995). A Workforce Revolution? Industry Week, Vol. 244 Issue 15, p.21.
  
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• Vigoda-Gadot, Eran; Ben-Zion, Eyal (2004). Bright Shining Stars: The Mediating Effect of Organizational Image on the Relationship Between Work Variables and Army Officers’ Intentions to Leave the Service for a Job in High-Tech Industry. Public Personnel Management. 33, 2, pg. 201.
• Vigoda-Gadot, Eran; Vinarski-Peretz, Hedva; Ben-Zion, Eyal (2003). Politics and image in the organizational landscape: An empirical examination among public sector employees. Journal of Managerial Psychology. 18, 7/8, 764 – 787.

• Werner, J. M. (1994). Dimensions that make a difference: Examining the impact of in-role and extra-role behaviors on supervisory ratings. Journal of Applied Psychology, 79, 98-107.
  
• Wiese, Danielle S. and Buckley, M. Ronald (1998). The evolution of the performance appraisal process. Journal of Management History. Vol. 4, pp. 223-249
  
• Wofford, J C (1979). A Goal-Energy-Effort Requirement Model of Work Motivation. The Academy of Management Review. Vol. 4, No. 2, 193-201.
  
• Wood, Robert and Marshall, Verena (1993). Performance Appraisal: Practice, Problems and Issues. OECD, Paris.
  

O Senhor "onsultor"

Fernando Teixeira dos Santos, actual ministro das nossas Finanças, tem um currículo invejável.

Entre as suas actividades de experiência profissional consta que foi «onsultor da Comissão de Coordenação da Região Norte (1987 a 1989)». Fica aqui o registo e os votos de longa vida ao Senhor "onsultor".

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Composicao/Perfil/FernandoTeixeiradosSantos.htm

Curiosidades - A machina denominada pontometro

Rezam assim as crónicas da SESSÃO N.° 30 DE 25 DE JULHO DE 1911 (página 23):

Ora devo dizer que não é positivamente o papel do Ministro fiscalizar a entrada dos seus subordinados; ha para isso o livro do ponto.
O facto d'elles não cumprirem com os seus deveres é uma questão de moralidade.
No intuito, porem, de obviar a esse mal é que eu adquiri uma machina denominada pontometro, destinada a marcar a entrada e saída dos empregados. Entendi, porem, que emquanto os outros Ministerios não se encontrassem providos do mesmo apparelho eu praticaria uma excepção que era odiosa.
O Sr. Aresta Branco: Nunca é odioso um principio de moral.
O Orador: - Estou á espera que essa mesma providencia seja adoptada em todos os outros Ministerios.
O Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida):- Devo dizer a V. Exa. que pelo Ministerio do Interior já foi encommendada essa machina.
O Sr. Alfredo Ladeira: - O funccionario a que me referi é o chefe do pessoal menor. O que não fará o pessoal superior?!
O Orador: - Mas devemos ser justos. Alguns empregados estão na repartição até muito tarde, e por isso não é de estranhar que por vezes tenham de sair para tomar qualquer refeição.

Curiosidades - Barreiro e Assembleia Constituinte de 1911

SESSÃO N.° 6 DE 26 DE JUNHO DE 1911

(...)

Felicitação
Felicita enthusiasticamente a illustre Assembleia Constituinte.
Villa do Barreiro. - Abilio Tavares de Castro.

Portugal e o Barreiro visto por um Catalão

Ao navegar pela blog-esfera encontram-se blogs curiosos. Este é um deles.

http://jocivis.blogspot.com/

O 25 de Abril e a Marselhesa

Estamos em época de comemoração do 25 de Abril. Tempo de festa e de muito significado para quem o viveu em 1974. Este ano, vem ao Barreiro o Pedro Abrunhosa. Um "puto" dois anos mais velho do que eu, que tem tido muito sucesso no meio musical. Não certamente o sucesso musical do Claude-Joseph Rouget de Lisle, mas sucesso suficiente para ser o cabeça de cartaz das festas promovidas pela Câmara Municipal do Barreiro.

Sem desprimor para o Pedro Abrunhosa, prefiro evocar aqui Claude-Joseph Rouget de Lisle. Com a devida vénia, Lisle (1760-1836) foi de alguma forma responsável pelo meu despertar para a política e para os direitos de cidadania, ao escrever uma das canções que ainda hoje muito me emociona: La Marseillaise (A Marselhesa).

Entre os meus conhecidos, conforme venho verificando, são poucos os que sabem que a Marselhesa foi escrita na noite de 25 de Abril para 26 de Abril de 1792.

Pois é! A velhinha Marselhesa faz este ano 215 anos de vida, continua viva e de boa saúde na mente de quem é republicano e se guia pela divisa " Liberté, Egalité, Fraternité ".

Neste 25 de Abril, viva a liberdade:

«Liberté, Liberté chérie
Combats avec tes défenseurs
Combats avec tes défenseurs
Sous nos drapeaux, que la victoire
Accoure à tes mâles accents
Que tes ennemis expirants
Voient ton triomphe et nous, notre gloire »

Informação vital para a juventude

http://isurvived.org/

Ainda há quem diga que a polícia não é simpática...

Há imagens que valem por mil palavras.

Marcha Neo-Nazi em Lichtenberger

O Holocausto em italiano

A Europa não está livre de um novo holocausto. Tudo começa por pequenas mensagens como «A Rússia para os russos!» ou «Basta de imigração, nacionalismo é solução!».

Hitler chegou ao poder pela democracia, não por um golpe de estado. Para quem esteja esquecido da face mais negra do nazismo... convido uma visita a www.olokaustos.org.

Repensando o papel da Esquerda e outras leituras

Dirk Maxeiner e Michael Miersch são dois jornalistas independentes, que vivem e trabalham na Alemanha, muito reputados pela qualidade dos artigos que escrevem. Recentemente constatei que têm uma página na internet onde constam alguns dos seus artigos em língua inglesa. Entre eles recomendo vivamente a leitura dos textos:

• «Farewell to Liberty, Equality and Fraternity– Is the Left Still on the Left? –»
• «How Extremists Influence Public Opinion»

José Saramago acarinhado por Espanha

Não estranho que Espanha acarinhe José Saramago. Dita-me a experiência que um português é sempre melhor visto por terras de Espanha. O que me surpreende são as inúmeras referências a José Saramago que encontramos utilizando o google espanhol: 163.000 limitando o universo às «páginas de España» contra 109.000 nas «páginas de Portugal».

Sabia que ...

• Em Castilla-La Mancha existe uma Universidade de Terceira Idade José Saramago?
• José Saramago é filho predilecto da Andaluzia?
• José Saramago é desde 15 de março de 2007 doctor honoris causa pela Universidad Autónoma de Madrid?

Cá pelo burgo... Saramago é quase ignorado. Bem sei que há por aí umas ruas com o seu nome, como no caso do Barreiro. Bem sei, como o homem é comunista, muitos acham que o melhor é assobiar para o lado e fingir que ele não existe. Bem sei que, manda a tradição, as honras em Portugal só ocorrem com a pessoa morta.

Ainda assim, porque não concordo com este estado de coisas, penso que deveriamos acarinhar melhor o Saramago. Pessoalmente, irrita-me que os espanhóis o tratem melhor. Pelo andar da carruagem, um destes dias ainda vejo escrito algures: «O escritor espanhol José Saramago, prémio Nobel, (...)»

Manifiesto por una vivienda digna y adecuada

Eis um manifesto que nos deixa a pensar sobre idêntica situação em Portugal. Por aqui andamos todos caladinhos e sem manifestações. Nem mesmo em terras de esquerda, como o Barreiro, se levantam vozes contra a política do «pato bravismo».

Manifiesto por una vivienda digna
“Todos los españoles tienen derecho a disfrutar de una vivienda digna y adecuada. Los poderes públicos promoverán las condiciones necesarias y establecerán las normas pertinentes para hacer efectivo este derecho, regulando la utilización del suelo de acuerdo con el interés general para impedir la especulación. La comunidad participará en las plusvalías que genere la acción urbanística de los entes públicos.” Art. 47 de la Constitución Española de 1978.
La ausencia de un mecanismo de control democrático en el caso de omisión de las disposiciones contenidas en la Carta Magna, ha causado que nuestros sucesivos gobiernos en sus diferentes instancias –nacional, autonómico y local- se hayan olvidado sistemáticamente de buscar fórmulas que garanticen la aplicación de un artículo que recoge un derecho básico de todo ciudadano: el acceso a una vivienda digna. Esta dejación de obligaciones ha causado que:


- Se haya producido una escalada desorbitada de los precios de la vivienda frente a los salarios en todo el territorio nacional, entre 1987 y 2005 los precios de la vivienda se han incrementado más de un 250%, mientras que los salarios apenas se han incrementado por encima del IPC. (1)
- Que el acceso a la vivienda por parte de ciertos sectores de la población se haya convertido en algo prácticamente imposible con esfuerzos medios de compra que en el caso de los jóvenes, involucran en algunas comunidades cerca del 90% del salario de un joven y del 60% en el caso de una pareja joven, lo que unido a los también altísimos precios del alquiler, se traduce en una bajísima tasa de emancipación a nivel nacional del 40% y en unos niveles preocupantes de endeudamiento familiar para aquellos que sí han conseguido emanciparse. (2)
- Proliferen las viviendas vacías y secundarias que, en la mayoría de los casos, son mantenidas así con fines especulativos: En España según el último censo de población y viviendas realizado en el año 2001, hay 3.091.596 viviendas vacías, a las que si se suman las 3.351.300 viviendas secundarias, encontramos un total de 6.442.896 viviendas que o bien no se usan, o bien se emplean con una intensidad reducida. (3)
- Se haya producido una drástica reducción de la construcción de viviendas de protección pública, precisamente en un momento de coyuntura tan difícil respecto al acceso a la vivienda: Si en 1980 se construyeron 120.000 viviendas de protección oficial en todo el territorio nacional, en el año 2004, se han construido tan solo 55.640, lo que no alcanza siquiera un 7% del total de viviendas construidas. La escasa proporción de viviendas de protección oficial respecto a la vivienda libre, ha favorecido los focos de exclusión social en los barrios de menor poder adquisitivo. (4)
- Se haya experimentado que el crecimiento de la economía española se apoye en un recurso de dudosa sostenibilidad como es la construcción y que se haya producido una atracción masiva de la inversión privada con fines lucrativos sobre un bien de primera necesidad como es la vivienda. El encarecimiento derivado de este incremento de demanda ha provocado que a un amplio sector de la población, se le niegue el acceso a ese bien de primera necesidad y a otro gran sector, le suponga endeudamientos por periodos de hasta 40 y 50 años. Como datos significativos, la construcción contribuyo en 2003 con un 22% al aumento de la riqueza nacional y la inversión extranjera en inmuebles españoles crece cada año, mientras en el resto de áreas disminuye, y ya supone un 40,5% del total de la inversión extranjera directa en nuestro país. (5)
- Haya descendido la calidad de vida de la mayoría de los ciudadanos en la mayoría de las capitales y se haya permitido que los barrios céntricos, con infinidad de viviendas vacías, no tengan un adecuado relevo generacional que permita seguir amortizando instalaciones e infraestructuras. Mientras, la obsesión por la construcción de nuevos barrios en la periferia ha provocado el colapso de las vías circulatorias y medios de transporte en los desplazamientos diarios hacia los puestos de trabajo, dificultades de movilidad que también se han visto agravadas por la concentración inexplicable de grandiosas superficies comerciales en zonas de alto poder adquisitivo.
- Se haya producido un despilfarro de recursos naturales, como el agua o energía y un daño irreparable a espacios de gran valor medioambiental, con la construcción de viviendas cuya demanda solo está sustentada por grupos de inversión que tienen como único objetivo la especulación y el beneficio inmediato fuera de toda lógica productiva y desarrollo sostenible.
- Escasez de inspección y regulación de un sector en el que han aumentado significativamente los abusos y delitos: economía sumergida, defectos de construcción, infraviviendas, contratos abusivos, información falseada, sociedades 'fantasma', etc. Esto ha llevado a organismos como la Agencia Tributaria a tomar medidas para redoblar el control de este tipo de negocios, pero hasta la fecha, no se han tomado medidas concretas para proteger a los particulares frente a lo que es, en la mayoría de los casos, el mayor esfuerzo financiero de sus vidas.

Dicho todo lo anterior y en nombre de todos aquellos ciudadanos que conforman la PLATAFORMA POR UNA VIVIENDA DIGNA, REIVINDICAMOS:



1) El inmediato y drástico incremento del gasto público en la construcción o puesta en el mercado de vivienda protegida, preferiblemente de promoción pública y en ayudas directas al alquiler, de forma que se garantice el acceso a una vivienda digna a todos aquellos ciudadanos con limitaciones económicas que les impidan costeársela sin una pérdida significativa de su calidad de vida.
2) Un enérgico aumento de la presión fiscal y de forma exponencial en relación al número de viviendas acumuladas y tiempo de desocupación, para todas aquellas personas físicas o jurídicas poseedoras de viviendas secundarias y, sobre todo, para los poseedores de viviendas vacías.
3) La creación, por parte de la administración central, de informes mensuales rigurosos, amplios e imparciales sobre la evolución de los precios tanto de la vivienda libre, como de la vivienda usada y el suelo. Se ha de garantizar también que los medios de comunicación públicos hagan referencia expresa a estos datos en contraste a los emitidos por entidades privadas. Asímismo, en las tasaciones de nuevas viviendas, se ha de informar claramente de los costes derivados del precio del suelo y de la construcción.
4) La inclusión del coste de la vivienda en régimen de compra y alquiler en el Índice de Precios de Consumo, de manera que se tenga una medida real de la inflación soportada por la ciudadanía.
5) La creación de una agencia de control del fraude inmobiliario que en base a una Ley Integral de la Vivienda, prevea unas garantías mínimas en la oferta inmobiliaria, bien sea en obra nueva o en vivienda usada. Esta agencia también debería disponer de un cuerpo de inspectores eficaz que acabe con los abusos y el fraude inmobiliario sobre la vivienda libre o en régimen de alquiler y, en el caso de viviendas protegidas, que realice un control estricto sobre los sobreprecios impuestos por el promotor y el uso que se hace de las mismas por parte de los adjudicatarios, de manera que se evite a toda costa que esas viviendas protegidas vuelvan a engrosar la oferta a precios de mercado.
6) La prohibición expresa de la subasta como medio adjudicación de suelo público y de cualquier otro método que fomente el crecimiento artificial de los precios. También, el establecimiento de sanciones, transcurrido un periodo máximo, para aquellos suelos de titularidad privada catalogados como urbanizables que se mantengan sin edificar dentro de los núcleos urbanos.
7) La participación en la gestión del suelo de órganos independientes con derecho a veto que regulen racionalmente las juntas de compensación y que evite la creación o modificación de planes de actuación urbanística que vayan en contra del interés general de los ciudadanos en favor de unos pocos.
8) La supresión de trabas administrativas respecto a la autoconstrucción de viviendas y el fomento del cooperativismo como vía alternativa para la construcción de viviendas.
9) El mayor control legal sobre impagos de arrendatarios y el establecimiento de un régimen fiscal especial para arrendatarios y arrendadores, que se traduzca en desgravaciones fiscales significativas para todos aquellos que escojan el alquiler como vía alternativa a la compra/venta.
10) El establecimiento de criterios de sostenibilidad medioambiental y de objetivos sociales concretos a la hora de elaborar los planes de vivienda, de forma que la vivienda de protección oficial y las políticas de ordenación urbana dejen de ser un parche para los problemas de acceso a la vivienda, y se conviertan en una herramienta eficaz para aumentar la calidad de vida de todos los ciudadanos, ahora y en el futuro.
11) Prohibición de uso residencial para aquellas infraviviendas existentes en el mercado, en venta o alquiler y la regularización de aquellos ‘lofts’ que cumplan unas condiciones mínimas de habitabilidad, de forma que se permita la calificación de su uso como vivienda.
12) La creación de un fondo de compensación para resarcir de manera cautelar a los afectados por retrasos, delitos o abusos inmobiliarios, en espera de que se depuren responsabilidades por vía judicial y, si llega el caso de insolvencia, quiebra o desaparición de la sociedad responsable; la asunción final de la deuda.
13) El establecimiento por ley de un tiempo de retorno máximo de los prestamos hipotecarios de 15 años y la obligatoriedad de un seguro hipotecario que preste cobertura ante situaciones de paro o enfermedad grave.
14) La supresión progresiva y no retroactiva de las desgravaciones fiscales por la compra de vivienda de manera que se acabe con la injusticia social que supone que personas que no pueden acceder a una vivienda, estén pagando por vía impositiva la vivienda de otras personas y se fomente de esta manera la compra frente al alquiler.


Plataforma por una Vivienda Digna



Fuentes:(1) Instituto Nacional de Estadística, Ministerio de Trabajo, Ministerio de Fomento, Instituto de Crédito Oficial, Fundación Encuentro.(2) Consejo de la Juventud de España, Banco de España.(3) Instituto Nacional de Estadística.(4) Jornadas sobre cooperativismo y vivienda - CONCOVI.(5) La Caixa.

Grandes Socialistas: PABLO IGLESIAS POSSE

VISITE A FUNDAÇÃO PABLO IGLESIAS

Biografia (in página oficial da fundação Pablo Iglesias)

Nació el 17 de octubre de 1850 en Ferrol (La Coruña). Siendo niño se trasladó a Madrid, donde comenzó a trabajar como aprendiz de imprenta en el Hospicio.

Ingresó en la Sección de Tipógrafos de la Federación Madrileña de la Internacional en 1870. Formó parte del Consejo Federal de la Región Española de la misma en 1871. Colaboró en el periódico La Solidaridad y perteneció al Comité de Redacción de La Emancipación.
En 1873 ingresó en la Asociación General del Arte de Imprimir, siendo Presidente de su Junta Directiva desde 1874 a 1885.

Fundador del Partido Socialista Obrero Español el 2 de mayo de 1879, ocupando la Presidencia del mismo mientras vivió.

Participó en la constitución de la Federación Tipográfica Española en 1882, de la cual fue Presidente a partir de 1885.

Dirigió El Socialista desde su publicación en marzo de 1886 hasta 1925, salvo un corto período de tiempo en 1913-1915.

Fundador de la Unión General de Trabajadores en agosto de 1888, siendo su Presidente desde 1899 a 1925.

Asistió al Congreso constitutivo de la Segunda Internacional en 1889, acudiendo posteriormente a cuantos se celebraron hasta 1910.

Ejerció como concejal del Ayuntamiento de Madrid en dos ocasiones, 1906 a 1910 y 1914 a 1917.
En 1910 fue el primer diputado socialista de España, siendo reelegido en cuantas elecciones se celebraron posteriormente (1914, 1916, 1918, 1919, 1920 y 1923).

A consecuencia del agravamiento de sus enfermedades dejó de participar activamente en la vida organizativa de las entidades socialistas (desde 1916 parcialmente y a partir de 1919 totalmente) aunque sin dejar su labor de propagandista a través de su pluma, escribiendo cartas y artículos, y sin dejar de ser en todo momento un referente ético y moral para los socialistas españoles.

Falleció en Madrid el 9 de diciembre de 1925. Su entierro constituyó la mayor manifestación celebrada en Madrid en mucho tiempo; cuando la comitiva llegaba al Cementerio Civil todavía partían algunas Sociedades Obreras de la Casa del Pueblo.

The Citizendium - Um projecto de Cidadania do Conhecimento

Em alternativa à wikipedia surge este novo projecto. Para mais informações consultar:

• Artigo no süddeutsch
• Página de apresentação do Citizendium

PPD / PSD: Coisas que eles escreviam em 1974

Ler com o distanciamento de 33 anos após a época, dá-nos outra perspectiva. Em 1974, eu era apenas um jovem adolescente de 12 anos que vivia a política da mesma forma que hoje os jovens passam o tempo no msn ou jogam playstation.

PS - Um Partido Socialista ou um Partido Reformista?

Aos meus ilustres Camaradas aqui lanço a pergunta. Afinal, somos um Partido Socialista ou um Partido Reformista? Nos meus tempos de JS, reformista era a JSD e o PPD/PSD.

Na página oficial do PS vai uma onda de reformismo...

"Estas reformas mexeram com a vida de todos, porque se tratam de reformas que tantas exigiam mas que ninguém fazia. Agora ficaram feitas", José Sócrates in Novas Fronteiras

Frases & Opiniões

2007-03-16 - 12:46:55 Pedro Silva Pereira in «"Semanário"»
«Governo mantém o seu dinamismo reformista. ...»

2007-03-16 - 12:44:54 Vitalino Canas in «"Semanário"»
«O Programa de reformas do Governo irá continuar, independentemente do calendário eleitoral, sem recuos ou abrandamentos. ...»

2007-03-14 - 12:21:01 António Costa in «»
«O Governo não dá por encerrado o seu empenho reformista nesta primeira metade do mandato, não tenhamos essa ilusão. ...»

2007-03-12 - 12:27:14 Alberto Costa in «»
«Quem faz reformas tem de estar pronto para resolver os problemas que elas provocam. ...»

Discurso de Circunstância ou Discurso Politicamente Correcto

Quando leio este tipo de discursos ponho-me a pensar se estou perante um discurso de circunstância ou um discurso politicamente correcto... Valha-nos a nós, que as técnicas de análise qualitativa permitem descobrir pistas! Para quem estiver interessado em iniciar-se nas técnicas de investigação qualitativa tem aqui um bom ponto de partida.


Cinquentenário dos Transportes Colectivos do Barreiro
2007-03-03
Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes nas comemorações do Cinquentenário dos Transportes Colectivos do Barreiro (Só faz fé a versão efectivamente proferida)


Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,
Senhores Autarcas,
Senhores Conferencistas,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É, obviamente, com muita honra e satisfação que me associo à sessão comemorativa do quinquagésimo aniversário dos Transportes Colectivos do Barreiro!

É tempo de felicitar os TCB que têm tido um papel essencial na mobilidade das pessoas no concelho do Barreiro e consequentemente no seu desenvolvimento.

No dia 24 de Fevereiro de 1957 teve lugar a viagem inaugural da carreira n.º 1. Passados 50 anos os Transportes Colectivos do Barreiro são um nome e uma marca, intrínsecos ao concelho do Barreiro, por tudo o que representam da história e do crescimento da cidade.

Actualmente os Transportes Colectivos do Barreiro transportam cerca de 23 milhões de passageiros por ano, com uma frota de 75 viaturas, cobrindo a totalidade do Concelho numa extensão de rede viária de 149 km.

Consciente da utilidade e importância deste serviço para a população do Barreiro e do esforço financeiro que o Município tem realizado, o Estado, através da DGTTF, tem apoiado anualmente os Transportes Colectivos do Barreiro, tendo contribuído em 2006 com cerca de 365 mil euros, representando cerca de 19% do total de comparticipações a estes Serviços Municipalizados.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Verifico com apreço que não poderá haver melhor comemoração do aniversário dos Transportes Colectivos do Barreiro do que promover uma conferência sobre a Mobilidade no Concelho, à qual me associo com o maior gosto.

A mobilidade representa, actualmente, um aspecto determinante da qualidade de vida das populações e um factor decisivo para a competitividade das regiões assim como para promover a coesão territorial e social.

Em Portugal, tal como nos restantes países europeus, assiste-se a um crescente nível de mobilidade das populações, como é evidenciado pelo crescimento do número médio de deslocações diárias por pessoa e aumento da distância percorrida.

Se analisarmos os dados do INE dos últimos dois censos, 1991 e 2001, verificamos que no concelho do Barreiro:
- Mais de metade dos residentes exerciam a sua actividade noutro concelho, sendo que desses 58% faziam-no em Lisboa;
- Mais de metade da população que o Barreiro recebia era proveniente da Moita; e
- O modo de transporte fluvial assumia no Barreiro a maior importância de toda a AML.

Esta forte ligação com outros concelhos da AML, sobretudo na ligação fluvial a Lisboa, torna evidente a importância de um eficiente sistema de transportes, quer nas ligações ao exterior, quer dentro do concelho do Barreiro.

Os Transportes Colectivos do Barreiro têm sido capazes de não só responder às solicitações de mobilidade internas do próprio concelho mas também de se articular e complementar com os outros modos de transporte – o fluvial e o ferroviário.

No entanto, em simultâneo com o acréscimo de deslocações que referi, verificou-se, nos últimos anos, uma perda significativa da quota de mercado do transporte colectivo em favor do transporte individual.

De acordo com dados do INE, a quota modal do transporte individual no Barreiro passou de 14% em 1991 para 34% em 2001, tornando-se o modo de transporte mais utilizado.

As causas do uso excessivo do transporte individual são por todos conhecidas – o modelo de desenvolvimento do território, a actual organização administrativa do sector dos transportes, a imagem degradada do sistema de transportes públicos, etc. –, pese embora os investimentos públicos que têm sido realizados, no últimos anos, no sistema de transportes.

No que diz respeito ao transporte fluvial, a Transtejo/Soflusa investiu mais de 150 milhões de euros, nos últimos anos, para adquirir novos catamarans e para construir terminais, contribuindo assim para a melhoria da ligação fluvial entre as duas margens, designadamente na ligação ao Barreiro.

Do mesmo modo, a construção da Terceira Travessia do Tejo, no corredor Chelas/Barreiro, terá uma influência decisiva no sistema de mobilidade do Concelho.

Com efeito, quero aqui destacar que este Governo tomou a decisão de ter nesta nova ponte não só a infra-estrutura necessária à linha de alta velocidade de ligação a Madrid, mas, também infra-estruturas que permitam a sua utilização pelos comboios convencionais.

Posso adiantar que o Estudo de Viabilidade Técnica está concluído e que estão em curso os Estudos Base que abrangem estudos técnicos e de procura.

A inclusão da componente rodoviária na nova ponte está em avaliação, estando a ser analisada a sua sustentabilidade e os impactes no sistema viário da região.

Mas independentemente de vir, ou não, a contemplar a componente rodoviária, a Terceira Travessia do Tejo passará a ser um elemento estruturante no sistema de mobilidade metropolitano.

A terceira Travessia do Tejo irá permitir o fecho do Anel Ferroviário de Lisboa, criando uma alternativa sólida, em transporte colectivo, com menores tempos de percurso e maior fiabilidade e conforto, às populações do corredor do Barreiro.

Por outro lado, a nova ponte, ao contemplar a ferrovia convencional, permitirá ainda que, no futuro, a ligação por comboio ao Algarve se efectue por esta linha.

Permitam-se ainda sublinhar um outro aspecto referente à construção da Terceira Travessia do Tejo. A sua compatibilização com a intervenção na linha do Sado, no troço Barreiro-Pinhal Novo, e com o facto da futura ligação ao Algarve vir a utilizar este troço, levou à reformulação da intervenção de electrificação da linha do Sado.

O enquadramento das intervenções na linha do Sado com o Projecto de Alta Velocidade está em preparação, permitindo assim, avançar com a intervenção de electrificação, a qual deverá estar concluída até ao final de 2008.

Permitam-me que sublinhe que a electrificação da linha do Sado permitirá à CP elevar fortemente o nível de qualidade do serviço que presta aos seus clientes, evitando os elevados custos operacionais em que hoje incorre e melhorando as condições de exploração em termos ambientais.

Existe mais uma questão que gostaria de referir, ainda que não se enquadre no âmbito desta reflexão.

As apostas do Governo no sistema portuário e na logística terão também, num futuro próximo, uma influência marcante na mobilidade da região e do Concelho.

Com efeito, o desenvolvimento dos portos de Sines e de Setúbal, bem como a concretização das plataformas logísticas do Poceirão, de Sines e de Elvas, irão induzir um desenvolvimento económico a que o Concelho do Barreiro não será alheio.

É também este desenvolvimento e o aumento das cargas movimentadas de e para a região, que justificam a existência da ferrovia convencional na nova ponte.

Com efeito, pretende-se que o aumento do volume das cargas movimentadas não originem um maior aumento do número de camiões nas acessibilidades viárias, mas sim que sejam transportadas em comboio, sendo as ligações norte-sul asseguradas através da Terceira Travessia do Tejo.

Todos estes investimentos públicos, em curso ou programados, destinados a passageiros e mercadorias, traduzem a vontade firme do Governo em promover o transporte público e a utilização de modos mais sustentáveis, alterando assim o paradigma da mobilidade, objectivo em que estou pessoalmente empenhada.

Aliás, dados recentes do INE para 2006 mostram que todos os meios de transporte, à excepção do fluvial, registaram aumentos do movimento de passageiros, sinal claro de uma inversão da situação.

O modo ferroviário foi responsável pelo transporte de 142,1 milhões de passageiros, de Janeiro a Novembro de 2006, o que corresponde a um aumento de 2,5 por cento face a igual período do ano anterior.

De facto, o grande desafio que se coloca é o aumento da procura do transporte colectivo, sendo para isso necessário desenvolver uma estratégia de mobilidade integrada que permita potenciar um sistema de transportes colectivos fiável, com qualidade e ambiental e financeiramente sustentável.

É com este objectivo que o Governo concebeu um novo modelo de Autoridades Metropolitanas de Transportes, o qual foi apresentado às Juntas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, bem como às respectivas Autarquias

Os principais objectivos das AMTs são o planeamento e a articulação das várias políticas públicas com incidência no sistema de mobilidade, concentrando, nesta sede, competências legais que actualmente se encontram dispersas por diversos organismos da Administração Central e Local.

No novo modelo apresentado, as AMTs irão articular os sistemas de mobilidade com os instrumentos de ordenamento do território, assim como articular as várias componentes do sistema de mobilidade (circulação e estacionamento, redes, serviços, horários e tarifário) promovendo a Intramodalidade e Intermodalidade.

Mais concretamente, a proposta que apresentámos confere às AMTs atribuições em quatro domínios:
Planeamento;
Coordenação e Fiscalização;
Financiamento e Tarifação; e
Divulgação e Desenvolvimento.

Em síntese, é um modelo que, essencialmente, eleva à escala metropolitana a resolução de questões que, hoje, ou se encontram na Administração Central, ou se encontram na Administração Local e que, por esta via, passarão a ser tratadas num órgão institucional descentralizado e de âmbito supra municipal.

A composição mista prevista para o novo modelo das Autoridades, envolvendo quer a Administração Central quer a Administração Local, irá, concerteza, permitir que o concelho do Barreiro intervenha, o que para muito contribuirá a experiência adquirida nos passados cinquenta anos da história dos Transportes Colectivos do Barreiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Permitam-me também que aproveite o contexto de comemoração dos 50 anos dos Transportes Colectivos do Barreiro para destacar e felicitar a inauguração, no âmbito destas comemorações, de duas carreiras, ambas com lugar reservado ao transporte de cidadãos em cadeiras de rodas, promovendo assim a acessibilidade nos transportes.

Esta medida está em consonância com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, no qual tenho estado pessoalmente envolvida, e que pretende precisamente assegurar a acessibilidade no espaço público.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Termino a minha intervenção, para em meu nome pessoal e do Governo, felicitar uma vez mais os Transportes Colectivos do Barreiro pelo seu quinquagésimo aniversário.

Quero deixar uma palavra de apreço a todos os trabalhadores e dirigentes destes serviços pois sei que a dedicação, empenho e profissionalismo que têm colocado no desempenho das suas actividades são o factor chave para este sucesso.

20% do Dióxido de Carbono emitido na Alemanha vem das deslocações!

O Jornal «Die Zeit» coloca em evidência o impacto das deslocações de pessoas e mercadorias na emissão de dióxido de carbono.

Quem pensa nestas questões? Quem pensa na eficácia e eficiência ecológica nesta sociedade capitalista e consumista? Vale tudo pelo lucro? Creio que não. Penso que está na hora de repensar o pensamento económico noutros termos que não as simples unidades monetárias (u.m.) vindas nos exercícios das disciplinas económicas.

Funcionarios públicos: evolución y prospectiva

Um livro grátis vindo da Colômbia.

Interessante o conceito de funcionário público do século XXI

O ESTATUTO DO "EMPREGADO PÚBLICO" EM ESPANHA - PROJECTO LEI

Em Janeiro de 2007, o Congresso de Deputados espanhol aprovou na generalidade o «Estatuto Básico del Empleado Público».

Para quem se interesse pelo tema, merece leitura. Ainda mais quando neste rectângulo andamos com ideias de fazer mudanças.

Os documentos:
Estatuto Básico del Empleado Público
As razões e fundamentos (Informe de la ponencia)

FÖDERALION - O Ensino da Democracia

Pois! Em política há quem pense em Föderalion...

Por exemplo, os alemães. Neste site ensinam as regras da democracia.

Caso para dizer que em política nem tudo o que parece o é.

O blog do Ministro Jordi Sevilla Segura

Jordi Sevilla Segura é Ministro da Administração Pública do governo de Zapatero. O seu blog é muito interessante e aconselho a visitar.

Aos nossos ministros, uma conversa de «pé de orelha» com o Jordi não faria nada mal. Muito menos a leitura do seu livro "De nuevo socialismo".



Pequena Biografia de Jordi Sevilla Segura

Jordi Sevilla Segura, Ministro de Administraciones Públicas desde el 18 de abril de 2004, nació en Valencia el 19 de marzo de 1956. Casado y con tres hijos es Licenciado en Ciencias Económicas por la Universidad de Valencia.

Funcionario por oposición, pertenece al Cuerpo Superior de Técnicos Comerciales y Economistas del Estado.

Actualmente es diputado al Congreso por Castellón -responsabilidad que ya ejerció durante la VII legislatura-, y es miembro del Comité Federal del PSOE.

Antes de llegar al cargo de Ministro de Administraciones Públicas, Jordi Sevilla ha desempeñado distintos cometidos en Gobiernos anteriores, entre los que destacan la dirección del Gabinete del Ministro de Economía y Hacienda entre 1993 y 1996, la jefatura del Gabinete del Ministro de Agricultura entre 1991 y 1993, y el puesto de asesor de Relaciones Económicas Internacionales del Gabinete de Presidencia del Gobierno entre 1985 y 1991.

Además, Jordi Sevilla ha sido Secretario de Política Económica y Ocupación de la Comisión Ejecutiva Federal del PSOE entre 2000 y 2004, y asesor del Grupo Parlamentario Socialista en el Congreso entre 1998 y 2000.

Jordi Sevilla ha publicado los siguientes libros: "De nuevo socialismo" (2002), "La economía Española ante la Moneda Única" (1997) y "Balance y Perspectivas de las relaciones Norte-Sur” (1993).
in http://www.map.es/index.html

Um fim-de-semana feliz!

Num país subdesenvolvido como a Alemanha 5 pessoas podem passar um fim-de-semana feliz viajando, todas as cinco, por apenas 33 euros! Não acredita? Veja no próprio site da CP lá do sítio.

«You are a tourist or you are travelling within a certain region or at the weekends?
Here you find information about the Happy-Weekend-Ticket and the Länder-Tickets.
Please note: You have to sign your name on the ticket, if there is a special space for your name on the ticket.

Happy-Weekend-Ticket
Valid for up to 5 persons travelling together and for parents travelling with their children aged 14 or younger on Saturdays or Sundays between 0:00 a.m. (midnight) until 3 a.m. of the following day for only EUR 33 if you buy your ticket online.
Here you can buy the tickets online. Pleas note: at present the shop is only availabe in German. Please click here to enter the

Ticket-Shop. You can also purchase the Happy-Weekend-Ticket on all DB-ticket automats or for 2 EUR more in all DB travel centers or DB agencies. Valid on all local trains, 2nd class only.

Länder-Tickets
You would like to travel for a whole day during the week? In that case one of our Länder-Tickets might be your best choice. Travel any weekday from Monday to Friday or Sunday, depending on the region, from 9.00 a.m. until 3.00 a.m. the following day on local trains in the Bundesland/German federal state of your choice some tickets are also valid on weekends.
Click here to find more information about the "Länder-Tickets"»

in http://www.bahn.de/p/view/international/englisch/travelservice/price_tourist.shtml

José Saramago, hijo predilecto de Andalucía

«El escritor portugués José Saramago será nombrado el próximo día 28 hijo predilecto de la comunidad, durante el acto de entrega de las medallas de Andalucía. Entre los galardonados, la escritora cordobesa Juana Castro, el empresario Ramón Contreras (Sevilla), el torero Miguel Báez, El Litri (padre), y María García Torrecillas (Almería), republicana exiliada en México desde la guerra civil.» in http://www.20minutos.es/noticia/201894/0/Jose/Saramago/predilecto/

Cuñao!