Na Bolsa de Emprego Público (BEP) são publicados anúncios de emprego que raiam o ridículo e muito nos dizem sobre a moralidade (ou ausência dela!) na prossecução do interesse público.
Que credibilidade merece a actuação de um Júri de concurso que determina valorar a posse de determinados graus académicos sem considerar a classificação obtida nos mesmos? Nenhuma!
Algum cidadão considerá justo que a um licenciado com 10 valores de classificação final na sua licenciatura seja atribuida uma classificação de 17 valores na avaliação curricular das suas habilitações académicas e 20 valores a um doutorado que tenha obtido uma classificação final de 20 valores? Creio que não! Mas é assim mesmo, dentro da legalidade do poder discricionário do Júri.
Eis mais um caso em que não se aplica uma fórmula de classificação que contemple a classificação obtida e o grau de dificuldade do respectivos graus académicos. PARA ESTES SENHORES E SENHORAS (SEM ÉTICA DE VERDADEIRO SERVIÇO PÚBLICO), UM DOUTOR VALE SEMPRE APENAS MAIS 2 OU 3 VALORES QUE UM LICENCIADO.
Será impossível aplicar uma fórmula geral abrangente e igual para todos os concursos? Não! A média ponderada das classificações académicas pode muito bem ser utlizada, atribuindo pesos diferentes aos distintos graus académicos.
Será o melhor critério? Nem sempre... mas é transparente! Muito mais transparente do que os critérios impérvios e obscuros que andam por aí em uso.
EIS MAIS UM EXEMPLO DE UM CONCURSO EM QUE O JÚRI ANDA A BRINCAR À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Código da Oferta: OE200805/0302
Tipo Oferta: Contrato Individual de Trabalho (por tempo indeterminado)
Estado: Activa
Nível Orgânico: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Organismo: Gabinete de Estratégia e Planeamento
Procedimento de Selecção para Reinicio de Funções: P20081468
Função ou Equiparado a Categoria: Tecnico Superior Principal
Áreas Funcionais:
Grupo Regulamentação desenvolvimento e apoio à definição de políticas
Área Funcional Segurança social
Remuneração Mínima: 1701.41 EUR
Suplemento Mensal: 0.00 EUR
Conteúdo Funcional:
Estudos e trabalhos técnicos para a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas, programas, modelos e estratégias de segurança social e de acção social (PARES, PAIES, CLDS, transferências de competências para a administração local, modelos de financiamento no âmbito da acção social). Desempenhar as funções de relações externas, junto de organismos internacionais
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Economia
Requisitos Profissionais: Local de Trabalho
(local de trabalho mesmo do Organismo)
Número de Postos: 2
Quota para Portadores de Deficiências: 0
Prazo Duração Contrato (meses): 0
Jornal Oficial e Orgão de Com. Soc.: Diario de Noticias do dia 31 de Maio de 2008
Texto Publicado:
Nos termos da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho conjugada coma Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, torna-se público que por despacho da Subdirectora-Geral, no uso de competência delegada, de 30 de Maio de 2008, se pretende admitir dois técnicos superiores principais, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado:
1. Em cumprimento da aliena h), do artigo 9.º da Constituição, a administração pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2.Com base no disposto no artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro, a publicação da presente oferta de emprego, foi precedida de consulta ao sigaME com o código de oferta P20081468, e não se tendo registado opositores ao procedimento conforme declaração do dia 01/04/2008 do sigaME.
3.Local de Trabalho – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
4.Conteúdo funcional - Elaboração de estudos/trabalhos técnicos de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas, programas, modelos e estratégias de segurança social e de acção social (PARES, PAIES, CLDS, transferências de competências para a administração local, modelos de financiamento no âmbito da acção social). Desempenhar as funções de relações externas, junto de organismos internacionais.
5. Requisitos de Admissão - Licenciatura em Economia ou Economia e Política Social.
6.Requisitos preferenciais – a experiência profissional e formação complementar.
7.Métodos e Critérios de Selecção – avaliação curricular e entrevista profissional de selecção com carácter eliminatórios.
8.Remuneração – € 1.701,41.
9.Prazo de candidatura – dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da presente oferta de emprego
10.Formalização da Candidatura – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Directora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento e entregues na secção de pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetidas pelo correio com aviso de recepção, para Rua Castilho, n.º 24, 4.º andar, 1250-069 Lisboa, considerando-se, neste último caso, apresentadas dentro do prazo legal as registadas até ao último dia do prazo.
10.1.Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocopias dos seguintes documentos: a)Bilhete de Identidade;b)Documentos comprovativos das habilitações literárias;c)Certificados das acções de formação frequentadas;d)Curriculum vitae.
10.2.Para qualquer esclarecimento contactar a secção de pessoal através do e-mail salomé.baltazar@gep.mtss.gov.pt ou pelo telefone 21 310 87 16.
11.Assiste a Comissão de Selecção a faculdade de solicitar aos candidatos, ou aos serviços em que estes exerçam funções a apresentação de documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
12.As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13.A composição da comissão de selecção e recrutamento será a seguintes:
José Luís de Sousa Albuquerque – Subdirector-Geral do GEP;
João Manuel Grossinho Gonçalves – Chefe de Equipa do GEP
Maria Isabel de Lacerda Matos – assessora principal do GEP
José Miguel da Graça Estêvão André Nogueira – assessor
Maria Irene Gonçalves Miralto – assessora principal do GEP
30 de Maio de 2008
A Subdirectora-GeralAna Paula Fernandes
ANEXO
Forma de atribuição da classificação final do processo de selecção para recrutamento de dois (duas) profissionais com a categoria de Técnico(a) Superior PrincipalCF=(AC+EPS)/2 com CF=Classificação Final; AC=Avaliação Curricular; EPS=Entrevista Profissional de Selecção.Avaliação Curricular: pontua numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula: AC=(2xHL+4xEP+1xFP)/7 com HL=Habilitações literárias; EP=Experiência Profissional e FP=Formação Profissional; nota AC<16=exclusão>doutoramento=20; mestrado=19; pós-graduação/plano curricular de mestrado=18; licenciatura (obrigatoriamente em economia)=17.Experiência Profissional: pontua numa escala de 0 a 20 valores, segundo a fórmula: EP=(1xEPG+5xEPE+3xPPR+3xCGT)/12 com EPG=Experiência Profissional Geral; EPE=Experiência Profissional Específica; PPR=Publicações e Prelecções Relevantes e CGT=Coordenações e Grupos de Trabalho.A EPG pontua o desempenho efectivo de funções em entidades públicas ou privadas, nomeadamente académicas nos seguintes termos: ≥6 anos=20; 3 a 5 anos=15; 1 a 2 anos=10; <1 ano="5;" ncia="0.A" anos="20;" anos="15;" anos="10;" ano="5;" ncia="exclusão" relevante="20.A" ppr="20;" ppr="18;" 5="15;" ppr="13;" ppr="0." o="1" es="2" es="5" fp="(3xFE+1xFG)/4" fe="Formação" fg="Formação" rio="20" rio="20" eps="(3xEFV+2xM+3xSC+2xPVP)/10," efv="Expressão" m="Motivação," sc="Sentido" pvp="Preocupação" eps="exclusão">
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