Como desperdiçar tempo e dinheiro na Administração Pública Portuguesa

Neste país que é rico e onde os contribuintes são (sempre) poucos, o Governo liderado por José Sócrates nada parece interessado em eliminar vícios que conduzem a má gestão do dinheiro público nem em eliminar algumas fontes de desperdício que passam despercebidas e não são visíveis a olho nu: os chamados custos ocultos.

Falta de elementos? De evidências? De avisos? Não! Já houve quem em devido momento tivesse avisado José Sócrates para esta autêntica gangrena consumidora de importantes recursos. Por outro lado, há evidências e elementos nos mais diversos actos administrativos. Nem é necessário sair da leitura do que é escrito no Diário da República para que soem as campainhas de alarme sobre recursos desperdiçados que poderiam ter sido poupados.

Uma leitura à II Série dos Diários da República publicados nos últimos 30 dias (20-10-2008 a 28-11-2008) permite desde logo a extracção de um conjunto de elementos que alertam para um padrão de eventual desperdício de recursos. Os casos aqui assinalados correspondem à parte visível do iceberg do desperdício referente aos procedimentos concursais em matéria de Recrutamento e Selecção de Recursos Humanos e são meramente ilustrativos de uma pequena parte do problema.

Dita o bom senso, nem são necessários grandes conhecimentos ou - como se diz agora - competências de gestão, que a abertura de um processo de recrutamento e selecção tem por desiderato responder à necessidade premente de contratar um(a) profissional adequado a um determinado posto de trabalho ou função útil à organização. Também não é necessário mais do que simples bom senso para perceber que o processo de recrutamento e selecção deve ser célere, eficiente e eficaz.

Já não tão evidente, mas igualmente pertinente, dados os custos envolvidos num processo de recrutamento e selecção, é o seu uso para fazer publicidade à organização. O chamado reforço de imagem, mal compreendido por muitas organizações e que é traduzido em muitos anúncios de emprego por frases balofas como “Empresa de sucesso constituída por equipa jovem e dinâmica (…)” ou “Empresa reputada e consolidada na sua área de negócio pretende recrutar para os seus quadros licenciado em universidade de prestigio (…). Em resumo, um bom processo de recrutamento e selecção permite contratar um bom profissional disponível no mercado e transmitir uma a imagem positiva da organização, tanto aos candidatos como à sociedade em geral, o que corresponde a “matar dois coelhos com uma só cajadada”.

Este princípio de celeridade, eficiência e eficácia, é um princípio geralmente bem aceite. Excepto numa irredutível aldeia de funcionários públicos que vive nesta Lusitania da Emerita Augusta (Mérida) e nem precisou da poção mágica para se livrar dos invasores e do seu Imperador Gaius Iulius Caesar Divus (Júlio César) que atribuíu a Olissipo (Lisboa) o estatuto de municipium.


Abrir um procedimento concursal tem custos para Administração Pública e para os candidatos que respondem ao concurso. Custos demasiado elevados quando o concurso é destinado - como ocorre em muitos concursos para cargos de direcção intermédia – a dar provimento a quem já está instalado no gabinete de armas e bagagens, a exercer “transitoriamente” as funções em regime de substituição.

A Lei determina que em caso de mudança do organigrama de um serviço ou da reorganização jurídica da actividade (por exemplo, transformação de um Instituto Público em Direcção Geral) as chefias e direcções caiem, sendo obrigatório efectuar a abertura de procedimentos concursais para os novos cargos de chefia e direcção intermédia. Na prática, grande maioria destes concursos servem apenas para dar a necessária formalidade e legalidade ao provimento das mesmíssimas pessoas que já exerciam os cargos antes da reorganização. Ou seja, gasta-se tempo e dinheiro para fazer por via difícil, sinuosa e que cria má imagem nos candidatos e administrados, o que seria feito por via mais simples, por simples uso do velho princípio McNamara (eu escolho as minhas chefias e sou inteiramente responsável, para o bem e para o mal, pelos resultados alcançados).

Abrir um procedimento concursal, deixá-lo parado durante meses, para posteriormente proceder à sua anulação, só tem mesmo por melhor alternativa, chegar à janela do gabinete e lançar umas mãos cheias de notas de vinte euros para a via pública. O resultado é o mesmo e os transeuntes, deveras contentes, agradecem.

Abrir um procedimento concursal, deixar correr o tempo, acabar por anulá-lo e nem solicitar as devidas desculpas aos candidatos, muitas vezes apenas enviando um ofício que informa a decisão sem fundamento objectivo, não tem explicação nem justificação, mas ocorre mais amiúde do que se possa pensar. A ausência de respeito pelos candidatos, pelo dinheiro gasto (em cartas registadas com aviso de recepção) e pelo tempo que dedicaram a formalizar a sua candidatura, é bem ilustrativa da mentalidade míope em matéria de Gestão Recursos Humanos existente em muitos organismos da Administração Pública.

Uma Administração Pública que a 21 de Setembro de 2006 anuncia necessitar e um Director de Departamento de Administração e Finanças e anula por despacho de 30 de Setembro de 2008 o respectivo procedimento concursal, merece constar no “Guiness das Boas Práticas Administrativas”. Afinal, só levaram pouco mais de dois anos a anular o procedimento concursal… podiam ter levado cinco, não é?!

EXEMPLOS DE CELERIDADE E BOM PLANEAMENTO PÚBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA


CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Aviso n.º 28274/2008
Anulação de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 56 de 29 de Outubro, foi anulado o procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo, aberto no Diário da República n.º 154 de 11/08, que adquiriu na BEP o Código de Oferta referencia OE200808/0140. 7 de Novembro de 2008. — O Vereador do Pelouro da DARH, Paulo Alves Machado.
Diário da República, 2.ª série — N.º 229 — 25 de Novembro de 2008, pág. 48152

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Aviso n.º 27999/2008
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 30 de Setembro de 2008, determinei a anulação do concurso para provimento de um lugar de Director do Departamento de Administração e Finanças, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 183, 2.ª Série (parte especial), em 21 de Setembro de 2006. 7 de Novembro de 2008. — O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.

Diário da República, 2.ª série — N.º 227 — 21 de Novembro de 2008, pág. 47653

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 29973/2008
Por meu despacho de 3 de Março de 2008, constante do aviso n.º 8692/2008 (2.ª Série), de 19 de Março, fez -se pública abertura de um procedimento concursal para provimento de uma vaga para chefe de divisão de Gestão de Recursos do quadro de pessoal da Direcção--Geral da Saúde.
Considerando, no entanto, que está em curso, alteração legislativa ao Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio;
Considerando que a reestruturação em causa determina alteração dos pressupostos subjacentes à decisão de abertura do procedimento concursal em causa;
Considerando, por outro lado, não ter sido ainda praticado qualquer acto preparatório determinante na aferição das circunstâncias inerentes à anulabilidade do concurso por entidade ad quem, de harmonia com os mais elementares princípios procedimentais do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
Decido revogar o meu despacho de 3 de Março de 2008 constante do aviso supra referido, anulando o respectivo procedimento concursal.
3 de Novembro de 2008. — O Director -Geral, Francisco George.


Despacho n.º 29974/2008
Por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2008, constante do aviso n.º 6303/2008 (2.ª Série), de 4 de Março, fez -se pública abertura de um procedimento concursal para provimento de uma vaga para chefe de divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos do quadro de pessoal da Direcção -Geral da Saúde.
Considerando, no entanto, que está em curso, alteração legislativa ao Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio;
Considerando que a reestruturação em causa determina alteração dos pressupostos subjacentes à decisão de abertura do procedimento concursal em causa;
Considerando, por outro lado, não ter sido ainda praticado qualquer acto preparatório determinante na aferição das circunstâncias inerentes à anulabilidade do concurso por entidade ad quem, de harmonia com os mais elementares princípios procedimentais do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de
Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
Decido revogar o meu despacho de 12 de Fevereiro de 2008 constante do aviso supra referido, anulando o respectivo procedimento concursal.
3 de Novembro de 2008. — O Director -Geral, Francisco George.
Diário da República, 2.ª série — N.º 225 — 19 de Novembro de 2008, pág. 47370


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho (extracto) n.º 27642/2008
Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, 5.º, 6.º e 135.º do Código do Procedimento Administrativo, anulo o procedimento de recrutamento, selecção e provimento do cargo de Director de Serviços do Departamento de Administração e Sistemas de Informação da Inspecção Geral da Administração Local, aberto pelo aviso n.º 3.766/2008, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32 de 14 de Fevereiro, revogando -o ao abrigo do disposto nos artigos 141.º a 145.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 de Outubro de 2008. — O Inspector -Geral da Administração Local,
Orlando Santos Nascimento.
Diário da República, 2.ª série — N.º 209 — 28 de Outubro de 2008, pág. 43875 e 43876

Para quando a Rede Europeia de Telecomunicações?

A Reuters informa que os Governos da UE acordaram o pacote de telecomunicações e que os Governos da União Europeia aprovaram tornar mais baixos os preços dos SMS em roaming. São boas notícias, mas estão longe do que seria de esperar tanto para o consumidor privado como para as empresas (em particular as PME).

As telecomunicações têm preços dispares de país para país, distorcendo os custos das empresas e a competividade. Ocorre algo semelhante nos serviços postais, onde por exemplo uma encomenda com 500 gramas enviada da Alemanha para Portugal é muito mais barata que uma encomenda enviada de Portugal para a Alemanha. Ora, neste sentido, falar na existência de um mercado único é perfeita miragem.

Já era tempo de termos uma Rede Europeia de Telecomunicações com preços idênticos em todos os países da União Europeia. Por exemplo, não se entende que uma chamada da Rede fixa de Lisboa para Madrid (€ 0,1616/minuto [fim-de-semana]; € 0,2155 [horário económico]; € 0,2694 [horário normal]) tenha um preço mais caro que uma chamada em sentido inverso, de Madrid para Lisboa(€ 0,12/minuto).

Uma excelente oportunidade perdida para dar mais um passo real na integração europeia. Enfim! São os governos que temos...

Docentes: Um Estado com dois pesos e diversas medidas

Gostaria de ter o poder de fazer um TAC ou uma Ressonância Electromagnética Nuclear (RMN, ver imagem ao lado) ao pensamento de quem exerce funções públicas ou funções políticas.

Que passará pelo pensamento dessas pessoas no que diz respeito aos valores e à ética de um Estado de Direito?

Os recentes problemas com o processo de avaliação dos professores fizeram-me relembrar outros processos. Fez-me recuperar um velha queixa efectuada ao Sr. Provedor de Justiça, a qual não teve qualquer consequência além de uma resposta "simpática". Perante a resposta, perante o teor da resposta que li, nesse dia, perdi a minha inocência política e - pior! - deixei de acreditar em Portugal como um país onde é possível o reconhecimento pelo mérito. Portugal pode ter uma democracia, mas ainda não se livrou da mediocratura (a ditadura dos medíocres) que nos condenará ao fracasso, precisando urgentemente de um 25 de Abril que nos leve à Méritocracia.

Temos um país com dois pesos e diversas medidas (por Decreto-Lei ou mero Despacho). Atente-se nos factos desta velha queixa:

Em defesa da Igualdade de Oportunidades

(Texto de uma queixa sem o sucesso pretendido)

Ex.mo Senhor
Dr. Alberto Oliveira
Provedor Adjunto de Justiça

Barreiro, 24 de Novembro de 2007

Assunto: Reformulando a queixa correspondente à Referência Proc. 5951-07 (A4)

Ex.mo Senhor Provedor Adjunto de Justiça,

Acuso a recepção da comunicação de V.Ex.a, constante do ofício 18474, de 20 de Novembro de 2007, a qual li atentamente. Com todo o respeito por V.Ex.a, não me sinto nem esclarecido nem conformado com o teor da resposta, apenas podendo concluir que não me expressei devidamente na formulação da minha queixa. Reitero a necessidade de apreciação da mesma e coloco à disposição de V.Ex.a novos elementos, fruto da minha pesquisa pessoal, os quais reputo importantes para uma investigação mais profunda e consistente, a efectuar por quem disponha de outros meios necessários à investigação.

1. Na minha humilde opinião, o legalismo que surge nas razões expostas por V.Ex.a constitui uma visão muito redutora do papel do Provedor de Justiça e do seu grande poder de intervenção na nossa sociedade. Para mim e conforme é patente nas páginas internet da Provedoria de Justiça, constitui traço do Provedor de Justiça «o poder de recomendar comportamentos aos poderes públicos», o qual «é o poder do Provedor de Justiça por excelência, através de cujo exercício pretendem os cidadãos queixosos obter o seu auxílio contra as injustiças ou atropelos da lei de que entendem ser vítimas»: É ao exercício deste grande poder moral e ético do Provedor de Justiça, de denunciar a perda da dimensão ética e moral da Lei, que fiz o meu apelo ao apresentar a queixa.

2. Na apreciação de V.Ex.a responde-se ao queixoso somente na dimensão da forma legal, esquecendo-se a dimensão substancial da Lei, como se a mesma fosse alheia à axiologia dos normativos produzidos num Estado de Direito. Ora como afirma Antunes (2006: 72), «dramaticamente, a ilegalidade mais brutal é, por vezes, aquela que se esconde por detrás de formas legais, com o efeito mágico de absolver qualquer espécie de responsabilidade moral ou jurídica»[1] (negrito nosso), tal qual ocorre no caso vertente, na minha modesta opinião, após análise cuidada não apenas da legislação mas igualmente da matéria de facto, vivida no País Real, longe e distante do País Nominal que é congeminado no conforto dos gabinetes das Secretarias de Estado, como afirmou (cito de memória) o nosso António Sérgio num dos seus Ensaios.

3. Dispõe o Artigo 21.º do Decreto Lei 312/99, de 12 de Agosto, que «ao exercício de funções docentes em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do Estatuto da Carreira Docente, corresponderá remuneração a fixar no respectivo contrato, a qual não poderá ser inferior ao vencimento dos docentes integrados na carreira, em escalão equiparável»[2] (sublinhado e negrito nosso), sendo lícito a este leigo em matéria jurídica perguntar – Qual o alcance pretendido pelo legislador? Acaso não será prover a equidade de tratamento remuneratório entre funcionários e agentes como ocorre em casos análogos, nomeadamente no Ensino Superior Politécnico? Acaso não será dar corpo ao preceituado no Artigo 59.º da nossa CRP, máxime observar o «princípio de que para trabalho igual salário igual»?

4. Todavia, o tema salarial é a questão menor da nossa queixa face a uma injustiça mais flagrante: A ausência real, anos a fio, de uma oportunidade real de acesso à carreira, em completa violação ao disposto no Artigo 13.º e no ponto 2 do Artigo 47.º da CRP, fazendo tábua rasa da força jurídica plasmada no Artigo 18.º do texto fundamental de «uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária»[3].

5. Refere V.Ex.a no ponto 10. do articulado o regime geral de acesso à profissionalização em serviço, os Despachos n.º 6365/2005 e n.º 5714/2006, remetendo para nota «que não foi apenas em 2005 que os docentes não portadores de licenciatura em ensino puderam ter acesso à profissionalização» e que nesse ano «foram criadas, além das existentes, condições excepcionais de acesso à profissionalização». Todavia, importa saber se a oportunidade de acesso foi efectiva e real, ou meramente formal e legalista, como ocorrerá indagar a quem estranhe a existência de “condições excepcionais” plasmadas em Despachos: Condições excepcionais, porquê? Quais os motivos e fundamentos?

6. Resposta, incontornável, encontra-se desde logo no primeiro considerando do Despacho n.º 6365/2005, de 7 de Março: «a existência de um significativo número de professores com conhecimentos científicos adequados à docência e larga experiência no sistema de ensino cujas expectativas de ingresso na carreira têm sido goradas em razão da falta de qualificação profissional» [4] (negrito e sublinhado nosso). Pura bondade ou acto piedoso da Administração face às expectativas goradas destes professores? Não nos parece…

7. A primeira evidência do tratamento injusto surge no segundo considerando do referido despacho n.º 6365/2005: «Considerando que o ordenamento jurídico da formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário prevê a qualificação profissional de diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respectiva área ou especialidade mediante a frequência, com aproveitamento, de um curso adequado de formação pedagógica e que, ao abrigo do despacho conjunto n.º 74/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 2002, foi reconhecida a qualificação profissional a professores não pertencentes aos quadros» (negrito e sublinhado nosso).

8. Ora, leitura atenta e cuidada do Despacho Conjunto nº. 74/2002 permite saber que «é reconhecida a habilitação profissional para efeitos de concurso aos docentes portadores do curso de qualificação em Ciências da Educação da Universidade Aberta que possuam, no mínimo, seis anos completos de tempo de serviço docente e que reúnam os requisitos de habilitação científica legalmente exigidos» (sublinhado nosso) e saber dos considerandos que levaram ao acto administrativo:

a. «o reconhecimento daquele curso, ao abrigo do despacho conjunto n.º 4/SEEI/SEAE/96, feito só aquando da chamada à profissionalização provoca burocracia e um grau de incerteza da rede anual de formação profissional»

b. «é da mais elementar justiça e equidade reconhecer, para efeitos de concurso, a formação adquirida através da realização, por iniciativa e a expensas próprias, do curso de qualificação em Ciências da Educação sem necessidade de proceder a obtenção do lugar de quadro». (negrito e sublinhado nosso)

9. Traduzindo o teor do Despacho Conjunto nº. 74/2002 por outras palavras mais singelas, quem teve a astúcia de efectuar a formação, eventualmente gozando dos meios económicos, familiares e temporais necessários, viu reconhecida e recompensada a sua astúcia por mero Despacho. Lição ética do Estado de Direito aos Cidadãos: É lícito o uso de estratagemas e estes compensam os audazes que não respeitem o estatuído, uma vez que as regras de hoje podem ser alteradas, a todo tempo, através de simples despacho, ignorando a equidade.

10. Quem eventualmente não gozava dos meios económicos, familiares e temporais necessários para efectuar a referida formação, ou simplesmente respeitou o estatuído, também retira as devidas lições: Basta ter-se astúcia, tempo e dinheiro para ultrapassar legalmente os colegas em sede de procedimento concursal. Aliás, é a própria Administração - em defesa acérrima do estatuído na nossa CRP - a afirmar a licitude do expediente, considerando-o justo, «da mais elementar justiça e equidade».

11. Todavia, Ex.mo Senhor Provedor Adjunto de Justiça, para perceber quanto o legalismo das Leis e Despachos pode subverter os princípios da ética, é necessário ir mais fundo no tempo, retornando ao início dos anos 80 do século passado, ao tempo da criação e início de funcionamento das Licenciaturas Ramo Educacional com Estágio Pedagógico Integrado (Ano 1987/88 nas Faculdades de Letras de Lisboa, Porto e Coimbra, vd. p. ej. http://sigarra.up.pt/flup/planos_estudos_geral.formview?p_Pe=2), principal fonte de perversão do direito legítimo e constitucionalmente protegido de acesso à carreira, ao afastar o princípio da equidade em sede concursal:

a. Estas licenciaturas atribuíram e atribuem aos respectivos alunos o direito a estágio, findo o qual e no caso de aprovação adquirem a respectiva qualificação profissional;

b. Por força do disposto no ponto 3 do Artigo 13.º (Prioridades na ordenação dos candidatos) do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, estes recém-licenciados são colocados na primeira ou segunda prioridade de ordenação, tal qual ocorria, de forma análoga, nos concursos anteriores, efectuados ao abrigo de legislação entretanto revogada;

c. Por seu turno, os candidatos portadores de habilitação própria foram e são remetidos para a quarta prioridade, ou análoga no caso dos concursos anteriores ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, o que os tem sucessivamente colocado em situação de prioridade e ordenação onde raramente puderam aproveitar a oportunidade de serem chamados à profissionalização, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto;

d. Entre os candidatos portadores de habilitação própria existe ainda a agravante de as habilitações serem ordenadas em Escalões, remetendo cidadãos com elevado número de anos de actividade docente para posições da lista de ordenação onde a eventual oportunidade de acesso à carreira foi e ainda é autêntica miragem!

12. Analisemos alguns factos referentes ao concurso de 2006, no grupo 200. Foram colocados em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) 68 cidadãos, nomeadamente 44 docentes profissionalizados e 24 docentes com habilitação própria para este grupo docente. Na tabela 1 coligimos alguns dados referentes ao tempo de serviço dos felizes contemplados, composta pelos últimos dez candidatos da 1.ª prioridade, todos os candidatos da 2.ª prioridade e os primeiros quatro candidatos da 4.ª prioridade.

a. Os primeiros quatro candidatos com habilitação própria, para terem acesso à carreira, nos termos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, necessitaram de a sua habilitação académica estar enquadrada no 1º Escalão das habilitações próprias e de um mínimo de 17,8 anos de tempo de serviço para efeitos de concurso. Dois deles passaram a fasquia dos 20 anos de tempo de serviço. Comparativamente, aos dez últimos candidatos profissionalizados da 1.ª prioridade bastou a profissionalização e um tempo de serviço entre o máximo de 2,9 e o mínimo de 0,7 anos. No que concerne aos candidatos profissionalizados enquadrados na 2.ª prioridade, com excepção dos cinco primeiros – os quais apresentam tempo de serviço superior a 5 anos – a todos os restantes bastou um tempo de serviço entre o máximo de 2,7 anos e o mínimo de 0,0 anos.

b. Verificando-se que todos os quatros candidatos com habilitação própria têm mais de 15 anos de serviço, nos termos do Despacho n.º 6365/2005, de 7 de Março, ficaram automaticamente dispensados da profissionalização, ou seja, são uns duplos felizardos no meio do infortúnio de muitos outros injustiçados.

c. Ocorrendo que existem igualmente candidatos com habilitações próprias referentes ao 2.º Escalão, coligimos os seus dados de tempo de serviço na Tabela 2., a qual é composta pelos 23 primeiros candidatos deste Escalão, correspondendo ao mesmo número de candidatos Profissionalizados da 2.ª Prioridade

d. Como é patente na Tabela 2, quaisquer dos candidatos apresenta tempo de serviço superior a 12 anos de serviço, estando em condições de acesso à profissionalização pelo Despacho 6365/2005, de 7 de Março. Por outro lado, verifica-se que todos estes candidatos têm tempos de serviço muito superiores aos 10 candidatos Profissionalizados da 1.ª Prioridade e à grande maioria dos candidatos Profissionalizados da 2.ª Prioridade, cujos dados apresentámos na tabela 1. É então lícito cogitar sobre os resultados das colocações, caso a medida excepcional do Despacho 6365/2005, de 7 de Março, tivesse ocorrido dois anos antes e sido baptizada como Despacho 6XXX/2003, de 7 de Março, exactamente com o mesmo teor e efeitos. Pois bem! Salvo a eventual e rara excepção de candidatos que tivessem optado por não ter concorrido a todos os lugares de QZP disponibilizados e providos, seriam estes 23 candidatos, com habilitação própria 2º Escalão [5], os contemplados com um lugar de QZP e o respectivo acesso à carreira.

13. Face ao exposto na alínea d. do ponto anterior, para os cidadãos e conforme V.Ex.a certamente compreenderá, as questões de administração da justiça [6] e da equidade apreciam-se, avaliam-se também pela tempestividade da sua aplicação no decurso do tempo e respectiva produção de efeitos, incluindo os que resultam da preterição. Ora, na minha modesta opinião, o considerando de existência de «um significativo número de professores com conhecimentos científicos adequados à docência e larga experiência no sistema de ensino cujas expectativas de ingresso na carreira têm sido goradas em razão da falta de qualificação profissional», não era menos válido em 2003 do que em 2005, ano de produção do Despacho 6365/2005, de 7 de Março, tendo-se igualmente perdido uma excelente oportunidade de paliar as injustiças criadas na data em que foi produzido o «despacho conjunto n.º 74/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 2002», referido como considerando no Despacho 6365/2005.

14. Importa sublinhar que o sucedido no Concurso de Docentes de 2006, sucedeu sistematicamente em concursos anteriores, desde que saíram das Universidades (e dos Politécnicos) os primeiros recém-licenciados com uma Licenciatura Ramo Educacional com Estágio Pedagógico Integrado [7], agudizando anualmente o problema para os licenciados cuja licenciatura não contemplava um estágio pedagógico integrado, ou seja, retirando-lhes na prática e em condições de equidade a oportunidade de ingresso na carreira, tendo-se criado uma situação paradoxal do tipo “pescadinha de rabo na boca”: Para ter acesso à carreira é necessária a Profissionalização, mas para ter acesso à profissionalização é necessário a «obtenção de um lugar de quadro ou de zona pedagógica». Mas como foi atribuída “Via Verde” aos licenciados por uma Licenciatura Ramo Educacional com Estágio Pedagógico Integrado, em sede concursal, os licenciados não portadores deste tipo de licenciatura raramente almejam uma oportunidade de obtenção do dito lugar de quadro ou QZP, mesmo após 10 ou mais anos de tempo de serviço contado para efeitos de concurso. Parece-me que será agora claro a V.Ex.a o porquê das mediadas excepcionais e como elas vêm tarde e de forma avulsa, como poderá constatar através de análise detalhada da legislação e dos actos administrativos praticados.

15. Prevendo a eventual argumentação de V.Ex.a sobre a possibilidade de os interessados poderem ter resolvido as suas situações por via mais expedita, sem terem de esperar quase 20 anos para obterem um lugar de quadro ou de QZP, ou esperar por outras medidas de carácter excepcional como os Despachos 6365/2005 e 5714/2006, por exemplo, tomando a iniciativa de cursar uma segunda licenciatura, aproveitando inclusive a facilidade de equivalência de algumas cadeiras, será bom que V.Ex.a confirme o que estava estatuído para os regimes especiais de ingresso ao longo dos últimos 20 anos, os respectivos número de vagas e critérios de seriação dos candidatos. Tenho de memória que na década de 90 do século passado, tinham prioridade na admissão os candidatos com o grau académico de Bacharel e que as vagas existentes para os titulares de graus académicos superiores eram reduzidas, na ordem das 4 a 6 vagas.[8] É certo que igualmente poderiam ter recorrido ao Ensino Superior Cooperativo e Privado, mas para tal, é preciso que haja rendimento que o suporte. Por outro lado, recorde V.Ex.a que estes docentes contratados têm funcionado como saltimbancos, de escola em escola, necessitando muitas vezes de suportar os custos de dois alojamentos, restando pouco rendimentos para “luxos” como as propinas de um Estabelecimento de Ensino Superior Privado.

16. Sem deixar de reconhecer as possibilidades previstas por V.Ex.a no seu ponto 8, essencialmente como excepções, na sua generalidade é argumento que não colhe para o caso de docentes contratados com 15 ou mais anos de tempo de serviço. O Estado, em particular o Ministério da Educação, tem ao longo de sucessivos anos preterido a resolução do problema, mantendo a precariedade de um bom conjunto de docentes, e só recentemente tem reconhecido timidamente o problema de injustiça que criou na década de 80 do século passado, bem como outros dislates administrativos de injustiça que foi criando ao longo do tempo (vd. a título de exemplo, o despacho conjunto n.º 74/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 2002). Ainda que não sendo conhecedor de toda a extensão e dimensão do problema, tal não impede que na minha qualidade de cidadão interessado pela Res publica registe diversas evidências, desde logo as 68 vagas providas no Grupo 200 no Concurso de Docentes de 2006.

17. É a própria Administração que reconhece por Decreto-Lei, a propósito da situação dos professores de técnicas especiais em exercício efectivo de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação, que «a despeito da precariedade da vinculação, o certo é que tais necessidades têm vindo a ser continuadamente asseguradas por docentes que há vários anos leccionam as mesmas disciplinas ou disciplinas afins no seu domínio de especialização (…)»[9] (sublinhado e negrito nossos) tal qual ocorre com docentes do grupo 200 e de outros grupos do Ensino Básico e Secundário.

18. Para a análise e apreciação da queixa por mim formulada, recomendo vivamente a leitura do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de Outubro, pois o mesmo espelha uma boa parte da minha visão sobre o assunto, nomeadamente os atropelos à ética, à justiça e equidade, em boa parte fruto das medidas avulsas tomadas no decurso do tempo. (Diga-se de passagem, com a vantagem de as palavras não serem minhas e terem a chancela de quem governa.)

19. Por último, não posso deixar de referir uma das situações ridículas que conheço: Que exemplo de comportamento a seguir dá o Estado aos alunos ou filhos de um(a) docente ainda na situação de contratado(a), aos 45 anos de idade, portador(a) da respectiva profissionalização, Mestre na sua área de especialidade (classificação final: Excelente por unanimidade do Júri), único(a) docente com este grau académico entre os membros do seu Departamento, para não afirmar por falta de certeza, o(a) único(a) na Escola onde foi colocado(a), que após mais de vinte anos de dedicação da sua vida ao Ensino continua a ser remunerado(a) pelo índice 126, auferido o rendimento ilíquido mensal de 1.090€ (mil e noventa euros)? Que mensagem está a ser dada aos alunos e aos seus filhos? A mensagem de que estudar e obter a melhor qualificação profissional compensa, não é certamente! O que é de lastimar tendo em consideração a boa reputação profissional da pessoa em causa e do carisma que goza entre os seus alunos e ex-alunos.

Esperando que através da presente e longa missiva tenha desta vez expressado melhor as razões da minha queixa e profunda indignação pela situação vivida por estes nossos concidadãos, peço a V.Ex.a a sua natural compreensão para algum eventual excesso na linguagem utilizada, o qual será fruto do entusiasmo e impetuosidade que me caracteriza, principalmente quando está em causa a defesa de temas cívicos como a existência da ética na génese da boa Lei.

Subscrevo-me com a mais elevada consideração pelos serviços da Provedoria de Justiça,

Com os meus melhores cumprimentos,
José Brás dos Santos

Notas:

[1] Antunes, Luís Filipe Colaço (2006): “O Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial”, in “Provedor de Justiça – Estudos – Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição”, Provedoria de Justiça – Divisão de Documentação, Lisboa.

[2] Temos dificuldade em encontrar resposta correcta sobre a remuneração a fixar para um docente contratado que seja profissionalizado, habilitado com o grau de mestre em Ciências da Educação ou em domínio directamente relacionado com o respectivo grupo de docência e mais de dois anos de tempo de serviço. Qual o escalão equiparável? No meu entender seria o 4.º Escalão, Índice 167 (1.445,47 €) e não o 3.º Escalão, Índice 151 (1396,98 €), conforme tenho conhecimento de estar a ocorrer.

[3] Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa

[4] Note-se que é a própria Administração a reconhecer que estes cidadãos possuem conhecimentos científicos adequados à docência e larga experiência no sistema de ensino. Consequentemente, porque somos um País rico, na prossecução do interesse público e seguindo bons Princípios de Administração, goramos as expectativas de cidadãos com conhecimentos científicos adequados e larga experiência, preterindo-os no acesso à carreira face a cidadãos com muito menos anos de experiência ou mesmo nenhuma experiência: Eis o brilhante resultado legalista do famoso Decreto-lei n.º 287/88 de 19 de Agosto, o qual – infelizmente! – não é único na produção de semelhantes resultados legalistas.

[5] Convirá informar V.Ex.a que neste 2.º Escalão estão enquadradas licenciaturas como Antropologia, Ciências Sociais, Ciências da Comunicação, Filosofia, mas é suficiente que a licenciatura tenha sido efectuada noutro estabelecimento de ensino para que se verifique o seu enquadramento no 1.º Escalão.

[6] Nomeadamente nas suas duas dimensões: justiça distributiva e justiça de procedimento.

[7] 1992 e anos seguintes.

[8] Normalmente foram sempre vagas ocupadas por bacharéis conforme tenho conhecimento factual referente aos anos 1994, 1995 e 1996.

[9] Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de Outubro

Entrevista de George Soros no Der Spiegel (em inglês)

George Soros

Aconselha-se a leitura da entrevista de George Soros ao Der Spiegel em que é abordada a crise financeira e económica actual.

O direito à defesa e Jacques Vergès

O pensamento de Jacques Vergès é fonte de enorme controvérsia e sempre me fez reflectir sobre os valores e a ética no campo da justiça. Conhecido igualmente como o «Advogado do Diabo», Jacques Vergès ganhou fama ao defender diversas personagens polémicas, incluindo criminosos de guerra.

O direito à defesa, a um julgamento justo e imparcial, à presunção de inocência até prova em contrário, é um legado das Democracias, mas podem as democracias deixar cair as acusações como ocorreu no caso de Klaus Barbie? Que sentimento de desapontamento não terão tido os Klarfeld!

A recente condenação de um grupo de oito jovens NeoNazis Israelitas leva-me novamente a reflectir sobre os valores e a ética e os exemplos que damos através da aplicação da justiça. Veja-se o caso de Pinochet, que fugiu às malhas da rede da justiça lançadas por Baltasar Garzón.

Onde se situa o ponto de equilíbrio entre o direito à defesa e a um julgamento justo, quando o réu é um criminoso de guerra ou um genocida, e a memória, a dignidade e o direito à justiça que devemos às vítimas? Pois é! A ética nem sempre é coisa fácil. E no facilitismo, os Estados Democráticos fecham demasiadas vezes os olhos aos Ditadores, aos Criminosos de Guerra e aos Genocidas.

Biografia de Jacques Vergès

«Jacques Vergès es un abogado francés conocido por su comunismo anticolonialista y por defender a figuras polémicas como el nazi Klaus Barbie o el negacionista Roger Garaudy.

Nacido el 5 de marzo de 1925 en Ubon Ratchatani en Tailandia, Hijo de una institutriz vietnamita y de Raymond Vergès, cónsul francés, su madre murió cuando tenía tres años y su familia se traslada a la isla de Reunión. A los 17 anos dejó la isla y se unió al ejército de Francia Libre, radicado en París desde 1945 ingresó en el Partido Comunista Francés, fue secretario de la Unión Internacional de Estudiantes con sede en Praga (1952-1954). Defensor de dos combatientes da Frente de Liberación Nacional de Argelia, incluyendo la que sería su mujer desde 1965, Djamila Bouhired. En 1957 abandonó el PCF. Cuando Argelia se independizó en 1962, Vergès se instaló en Argel, convirtiéndose en jefe de gabinete del ministro de Asuntos Exteriores, y fundando la revista Révolution africaine, financiada por el FLN. A partir de 1963 se produce un cambio en su ideología, acercándose a tesis maoístas. Destituído de sus funciones vuelve a Paris, donde funda la primera revista maoísta francesa, Révolution. En 1965, tras la destitución de Ahmed Ben Bella, Vergès vuelve a Argelia, permaneciendo allí hasta 1970. Entre 1970 e 1978 desaparece de la vida pública, constituyendo un misterio su paradero.
Entre sus clientes están la terrorista argelina Djamila Bouhired in 1957-1962 y el antiguo jefe de estado Khieu Samphan de los Jemeres Rojos (2008), incluyendo terroristas de derechas y de izquierdas, como Ilich Ramírez Sánchez (alias Carlos el chacal) (1994), criminales de guerra como el nazi Klaus Barbie[1] (1987) y negacionistas del holocausto, como Roger Garaudy. En 2002, se ofreció a representar al antiguo presidente de Serbia Slobodan Milošević, aunque éste declinó cualquier abogado.
Los medios de comunicación le conocen como "el abogado del diablo" y él parece disfrutar con esa fama. Su autobiografía se llama "El Brillante Bastardo" y dando respuestas provocativas en entrevistas. Cuando preguntado si habría defendido a Hitler, Vergès contestó "incluso defendería a Bush. Pero sólo si se pronuncia culpable"» In Wikipédia

Yuppiii, a primeira neve está aí!

Curiosa notícia na versão online da revista Stern é bem o sinal dos tempos quanto às alterações climáticas. Precisamente à 19 anos estava eu em Munique, com um "frio de rachar" e imensa neve na cidade. Agora dão vivas pela chegada da neve ao Zugspitze (a montanha mais alta da Alemanha, cujo o nome em português seria «pico do comboio») e a abertura da época de Esqui.


«Hurra, der erste Schnee war da

Auf Deutschlands höchstem Berg, der Zugspitze, begann die Skisaison. Das Winterwetter lockte aber überall Menschen in den Schnee. Doch Eis, Schnee und teils starker Sturm machten zahlreiche Straßen unpassierbar und verursachten reihenweise Unfälle."Es ist ein gelungener Auftakt bei strahlendem Sonnenschein und insgesamt 130 Zentimetern Schnee", sagte Eva-Maria Greimel, Sprecherin der Bayerischen Zugspitzbahn. Bei Temperaturen von minus 17 Grad auf dem Zugspitzplatt wagten rund 1000 Wintersportfans erste Schwünge auf Deutschlands einzigem Gletscherskigebiet. Der Wintereinbruch hat die ersten Skifahrer auf die Pisten gelockt. Den Anfang machten schan om Samstag die Grasgehren-Lifte bei Balderschwang im Oberallgäu.» In Stern

Que garantias temos que o Holocausto não se repetirá?

Buchenwald Victims
Closeup of truck bed piled high w. the naked bodies of prisoners who died recently, in courtyard just outside the incinerator plant at Buchenwald Concentration Camp.
Location: Germany

Date taken: April 13, 1945
Photographer: Margaret Bourke-White

Life Archives

Salute … suspects in a photo released by Israeli police.

Photo: AFP in The Sidney Morning Herald

Desde o dia de ontem, após ler a notícia em diversas fontes disponíveis na Internet, que a pergunta não me sai da cabeça: Como pode um neto de um sobrevivente do Holocausto pertencer a um grupo NeoNazi?

Nem o existencialismo de Sartre me consegue dar resposta à pergunta, ou pelo menos, dela não me quero convencer. Que se passou entre a geração do avô e a geração do neto, para que o neto seja um admirador de quem ordenou o extermínio dos seus antepassados? Um extermínio ao qual o avô de sorte sobreviveu e que permite que hoje o neto viva.

Confesso! É algo que os meus neurónios não conseguem perceber. Muito menos quando - tanto quanto é do meu conhecimento - em Israel nunca se procedeu ao branqueamento do que foi o III Reich.

Condenar estes jovens a alguns anos de cadeia será suficiente? Mudará mentalidades? Fará com que tomem consciência sobre o que foi um dos maiores crimes contra a Humanidade?

O que estamos a fazer com a nossa actual sociedade "civilizada"? O que estamos a fazer com a educação das gerações mais jovens? Que valores e que ética estamos nós a ensinar? É que estes fenómenos não nascem nem por mero acaso nem por geração espontânea, sendo cada vez mais recorrentes entre a juventude dos mais diversos países, incluindo os países que foram vítimas do Nazismo e do que mais hediondo houve no III Reich.

No EL País

«Cárcel para ocho jóvenes israelíes neonazis en Israel
Los jóvenes tenían previsto celebrar el cumpleaños de Hitler en el Museo del Holocausto

Ocho jóvenes judíos israelíes han sido condenados este domingo a entre uno y siete años de prisión por pertenencia a una banda neonazi. Los integrantes de este grupo, que se autodenomina Patrulla 36, están acusados de atacar brutalmente a drogadictos, homosexuales, inmigrantes y a judíos religiosos tocados con la tradicional kipá.

Los jóvenes, con edades comprendidas entre 16 y 21 años y procedentes en su mayoría de países de la antigua Unión Soviética, han sido declarados culpables por el Tribunal del Distrito de Tel Aviv por agresión, conspiración para cometer asesinato e incitación al racismo. La noticia de la existencia de grupos neonazis en Israel, un estado fundado tras el Holocausto nazi en el que murieron millones de judíos, ha provocado una ola de rechazo. (...)»

Na BBC NEWS

«Jail terms for Israeli neo-Nazis

Eight teenagers have been sentenced to time in jail by a court in Israel for carrying out a series of neo-Nazi attacks that shocked the nation.
The eight, aged from 16 to 19, were found guilty of attacking religious Jews, foreign workers, drug addicts and gay people and desecrating a synagogue.
The group, immigrants to Israel from the former Soviet Union, were sentenced to between one and seven years in jail.
Israel was founded in the wake of the Nazi Holocaust in which millions died.
One of those convicted was the grandson of a Holocaust survivor.
There was widespread revulsion in Israel when the existence of the neo-Nazi gang was revealed after their arrests in 2007.
(...)»

Que PS? Que Socialismo? Que pensa um militante de base?

Paulo Pedroso escreve no Canhoto que «José Sócrates tem a grande responsabilidade de ter um partido disposto a obedecer-lhe e erra se pensar que o seu caminho é o de o fechar sobre os escolhidos e os nomeados. Em vez de por os assessores dos gabinetes ministeriais a preparar planos para salvar Portugal dos portugueses precisa de envolver toda a grande família socialista na sociedade civil na elaboração de uma plataforma governativa que valha para a próxima década.» e eu militante de base, humildemente, pergunto-me - Será suficiente?

Na minha modesta opinião de militante de base, não é suficiente. É tão somente uma condição necessária para por o PS a servir o país. A ela acrescem outras condições como repensar de todo o processo de selecção e recrutamento dos escolhidos e nomeados, definir o perfil de competências dos assessores, ou não deixar o partido caír no marasmo, sem vida própria porque os goverantes, os escolhidos e nomeados, os assessores, são as mesmíssimas pessoas que acabam por (não) estar nos lugares chave de direcção do PS a nível nacional, federativo e concelhio.

Paulo Pedroso escreve no Banco Corrido... «Mas, se nas próximas semanas partir para essa tarefa começando por uma "lista de dispensas" ou por acolher com simpatia auto-marginalizações diversas, ainda acaba com um programa que Manuela Ferreira Leite gostasse de copiar e um entendimento para governar o país com Paulo Portas. Esse caminho, contudo, já seria o de outro PS que não o daquele para que entrei e, então, não só compreenderia muitissimo bem que Alegre quisesse dispensar-se de tais companhias, como lhe daria razão em fazê-lo.» e eu militante de base, humildemente, pergunto-me - Mas o caminho seguido sob a liderança do meu homónino José não é o de um outro PS, bem distinto daquele PS para que entrei no início da década de 80, após anos de militância na JS?

Na minha modesta opinião, é um PS distinto daquele para o qual entrei e não necessariamente para melhor. Neste momento temos um PS em que o Socialismo voa... voa! Mas voa baixinho como o crocodilo. Diversas bandeiras ideológicas do PS cederam lugar a um pragmatismo tecnocrata eivado de tiques de liberalismo, assente no mito de que a Gestão Privada é superior à Gestão Pública, assente em paradigmas como o do New Public Management defendido pelos nada socialistas Osborne e Gaebler (1993) [1], os quais são alvo de duras críticas no seio da comunidade científica devido aos resultados dos modelos da Nova Gestão Pública inspirados nestes dois autores. Por exemplo, nas suas conclusões OCAMPO faz notar que «(...)the problems and issues that these models have raised suggest also that we should proceed with caution in adopting intellectual fashions and “best practices.” » (Consulte sobre este assunto os documentos existentes na Rede das Administrações Públicas da ONU).

Creio que é tempo de regressar aos valores e à ética própia do Socialismo expressa em nomes como Henrique de Barros, Vasco da Gama Fernandes, Salgado Zenha, Teófilo Carvalho dos Santos, Manuel Alfredo Tito de Morais, só para citar - entre tantos outros nomes menos conhecidos das gerações mais novas - alguns dos grandes nomes do Socialismo Português.

Notas Bibliográficas

[1] Osborne, David and Ted Gaebler (1993), Reinventing Government: How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: Penguin.

Tudo o que precisa de saber sobre a Avaliação de Professores Chilenos

Andam por aí a afirmar que o modelo de avaliação de desempenho dos professores foi copiado do modelo Chileno. Tudo o que precisa de saber sobre a Avaliação de Professores Chilenos está aqui!

Numa primeira abordagem ao sítio da avaliação dos professores Chilenos detecto que: 1) A avaliação não é anual, ou seja, em cada ano só um determinado grupo de professores é que é avaliado; 2) A avaliação só se repete no ano seguinte para os professores que obtiveram uma classificação «não satisfaz»; 3) As boas prácticas de ensino que servem de base para os critérios de avaliação foram elaboradas tomando a opinião dos docentes deste país; 4) Existem muitas semelhanças entre este modelo de avaliação e o modelo português, mas o modelo Chileno foi desenhado para uma avaliação plurianual e não para uma avaliação anual [só assim se entende a implementação de um modelo tão complexo, pesado e que ocupa muito tempo ao docente avaliado no ano em que lhe compete ser avaliado]; 5) Uma parte da avaliação, referente à correcção do portafolio, é realizada por instituições universitárias.

Eu bem estranhava que nesta história toda havia algo muito mal contado! Alguns pensam que o Chile é o terceiro mundo, mas quem conhece algumas coisas bem feitas na América Latina sabe que os Latino-americanos nada têm de "párvulos" (párvulo = Inocente, que sabe poco o es fácil de engañar). Afinal o sistema foi concebido para uma avaliação que não é anual e que ocorrerá de X em X anos a cada professor.

Sou céptico face a este tipo de avaliação, mas reservo melhor opinião sobre o modelo, a qual terá de ser fundamentada na análise cuidada de toda a documentação existente no sítio oficial da avaliação do desempenho dos professores Chilenos. Todavia, possuo já alguns indicadores de que o modelo é baseado num modelo anglo-sáxonico mais ligeiro. Infelizmente, nós latinos, temos tendência para complicar aquilo que é simples e tomar como simples o que é complicado.

Nota final relacionada com a Foto deste texto: «Los profesores chilenos entran en paro indefinido como rechazo a la nueva ley de educación. Los dirigentes del Colegio de profesores, con alrededor de 90 mil afiliados y que esperaban reunir a unas 15.000 personas en la Plaza de Armas, insistieron que el paro fue un éxito.» Agencia EFE y adn.es

O Provincianismo Canadaniano na Avaliação do Desempenho dos Professores

Perante a entrevista ou nome que queiram dar ao que passou ontem nas TV's, em que a Dona Ministra da Educação mais parecia estar a fazer uns "takes" para um anúncio do célebre queijo (aquele em que fazem uma pergunta sobre um tema qualquer e o personagem responde sempre com "O queijo...") e o que vem no Público fico rendido ao cosmopolitismo e à vanguarda deste Ministério da Educação.

O nosso modelo de avaliação é que é, tal qual as meninas da Ribeira do Sado, lavra na avaliação dos professores com as unhas dos pés... É um modelo avançado e que não raia o provincianismo do modelo de avaliação de desempenho dos professores de Ontário (Canadá).

Veja-se o provincianismo do Ministério da Educação da província de Ontário, onde reside cerca de um terço da população do Canadá e onde os resultados escolares são um desastre quando comparados com os resultados escolares portugueses (consulte a posição de Ontário e de Portugal no gráfico dos resultados PISA 2006. para mais informações consulte o resumo do relatório aqui). Em primeiro lugar, os "pacóvios", os "palonços" de Ontario não têm um sistema de avaliação de desempenho dos professores, são tão "estúpidos" que cometeram o "dislate" de terem dois sistemas de avaliação do desempenho dos professores com os "maus" resultados que estão à vista no relatório PISA 2006: Um sistema é destinado aos novos professores, com pouca ou nenhuma experiência profissional, e o outro sistema é destinado aos professores com experiência profissional.

Em segundo lugar, os critérios de avaliação do desempenho são simples e fáceis de entender, o que é uma aberração óbvia! Em terceiro lugar, são centrados nas competências consideradas importantes para garantir uma boa qualidade de ensino em sala de aula, outra aberração! Em quarto lugar, porque o sistema de avaliação utilizado anteriormente era pouco "burocrático", foi adoptado um novo modelo em 2007, o qual preconiza que um professor experiente é avaliado num ano a cada cinco anos. Em quinto e último lugar, as metas e resultados pretendidos, a razão de existência deste modelo é muito "obscura", uma vez que só classifica os professores com um critério dual e simplista: Ou o professor «satisfaz» ou o professor «não satisfaz».

A informação sobre este tipo de avaliação está toda aqui, disponível em inglês ou em francês.

Estes governantes Canadianos são mesmo provincianos...uns O(n)tários! Mas os encarregados de educação canadianos não! Alguns Luso-descendentes descontentes com a falta de qualidade do ensino e os resultados obtidos nos relatórios de PISA anseiam que a nossa Dona Ministra vá lá colocar ordem na coisa pública. Eu, como pai e encarregado de educação, apoio a ida desde que venha para cá a Ministra da Educação do Ontário, Senhora Dona Kathleen Wynne.

Curriculum Governativo de Kathleen Wynne

Kathleen Wynne was sworn in as Minister of Education on September 18, 2006, and again on October 30, 2007.
She was first elected to the Ontario legislature in 2003 and served as the Parliamentary Assistant to the Minister of Education and to the Minister of Training, Colleges and Universities. Prior to this, she served as a public school trustee in Toronto.
Since becoming minister, Ms. Wynne has led many improvements to Ontario's publicly funded education system, such as:
Progress on smaller class sizes, higher test scores and higher graduation rates
Increases to education funding and the introduction of new targeted grants to improve student achievement – since 2003, education funding has increased by $4 billion or almost $2,500 per student
Legislative amendments and new investments to make schools safer
The development of a more environment-focused curriculum
The creation of a Provincial Parent Board
The inauguration of the Premier's Awards for Teaching Excellence.
In her role as Parliamentary Assistant, Ms. Wynne facilitated the Parent Voice in Education Project, whose recommendations resulted in the first Ontario Parent Involvement Policy. She also co-chaired the Special Education Working Table to reform how students with special needs receive support in school, and conducted a provincewide review to improve adult education.
Premier McGuinty has called Minister Wynne the province's champion of public education. She leads the government's efforts to reduce class sizes in the primary grades, improve student achievement and provide more opportunities for high school students to graduate and reach their full potential.
Building on a lifetime of political activity and a career of service to youth, students and families, Ms. Wynne is a knowledgeable and passionate advocate of a strong publicly funded school system. She has played a major role as an organizer and facilitator, helping school communities grapple with education issues and leading citizens groups in a number of grassroots community projects.
Ms. Wynne holds a Master of Arts in linguistics from the University of Toronto (1980) and a Master of Education in adult education from the Ontario Institute for Studies in Education (1995). She also completed mediation training at Harvard University.
Ms. Wynne has three adult children who live, work and study in Ontario.

Mailing Address: The Honourable Kathleen Wynne, Minister of Education, Mowat Block, 900 Bay Street, Toronto, Ontario M7A 1L2, Canada.

Versão Francesa

Kathleen Wynne a prêté serment à titre de ministre de l'Éducation le 18 septembre 2006, puis, de nouveau, le 30 octobre 2007.
Élue pour la première fois à l'Assemblée législative de l'Ontario en 2003, elle a été adjointe parlementaire au ministre de l'Éducation et au ministre de la Formation et des Collèges et Universités. Auparavant, elle avait travaillé comme conseillère scolaire à Toronto.
Depuis qu'elle a assumé les fonctions de ministre, Mme Wynne a mené la réalisation d'un grand nombre d'améliorations au système d'éducation financé par les fonds publics de l'Ontario, dont voici quelques exemples :
Des progrès dans la réduction de l'effectif des classes, l'obtention de meilleurs résultats aux tests et l'augmentation du taux d'obtention de diplôme
Des hausses du financement de l'éducation et l'introduction de nouvelles subventions ciblées pour améliorer le rendement des élèves – depuis 2003, le financement de l'éducation a augmenté de 4 milliards de dollars ou de près de 2 500 $ par élève;
Des modifications législatives et de nouveaux investissements pour rendre les écoles plus sécuritaires;
L'élaboration d'un curriculum plus centré sur l'environnement;
La création du Conseil provincial des parents;
L'inauguration des Prix du premier ministre pour l'excellence en enseignement.
Dans son rôle d'adjointe parlementaire, Mme Wynne a facilité le projet La voix des parents en éducation, dont les recommandations ont mené à la première Politique ontarienne de participation des parents. Elle a aussi coprésidé la Table de concertation sur l'éducation de l'enfance en difficulté, chargée de réformer la façon dont les élèves ayant des besoins particuliers reçoivent du soutien à l'école, et a mené un examen à l'échelle de la province pour améliorer l'éducation des adultes.
Le premier ministre McGuinty a salué la ministre Wynne comme championne de l'éducation publique de la province. Mme Wynne pilote les efforts que déploie le gouvernement pour réduire l'effectif des classes au cycle primaire, améliorer le rendement des élèves et accroître les possibilités pour les élèves du secondaire d'obtenir leur diplôme et de réaliser leur plein potentiel.
Forte d'une longue expérience de la politique et d'une carrière de service aux jeunes, aux élèves et aux familles, Mme Wynne est une défenseure passionnée et avisée d'un vigoureux système scolaire financé par les deniers publics. Elle a été une organisatrice et facilitatrice de premier plan, aidant des communautés scolaires à faire face aux enjeux du secteur de l'éducation et menant des groupes de citoyens dans plusieurs projets communautaires locaux.
Mme Wynne est titulaire d'une maîtrise en linguistique de l'Université de Toronto (1980) et d'une maîtrise en éducation des adultes de l'Institut d'études pédagogiques de l'Ontario (1995). De plus, elle a suivi une formation en médiation à l'Université Harvard.
Mme Wynne est mère de trois enfants adultes qui vivent, travaillent et étudient en Ontario.
Adresse postale : L'honorable Kathleen Wynne, ministre de l'Éducation, édifice Mowat, 900, rue Bay, Toronto (Ontario) M7A 1L2 Canada

O problema do modelo de avaliação de desempenho dos professores não é só burocracia!

Segundo o Público «Ministra da Educação disposta a tornar avaliação menos burocrática », mas parece pouco disposta a avaliar a bondade, fiabilidade e consistência do própio modelo de avaliação escolhido.

Há um conjunto de perguntas sobre este modelo de avaliação de desempenho dos professores que ninguém faz e que a própria Ministra está desejosa que nunca, jamais em tempo algum, alguém se lembre de fazer em público e em directo:

1. Qual o fundamento científico deste modelo?
2. Quais os estudos empíricos efectuados e quais os resultados?
3. Quais os verdadeiros objectivos do modelo? Quais os resultados esperados?
4. Quais os modelos alternativos e porque razão se considera este modelo melhor que as suas alternativas?
5. Como se garante através deste modelo o compromisso organizacional dos professores em relação à Escola?
6. Quais a variáveis que directamente dependem da actividade do professor e que este pode controlar (ou seja assumir-se como responsável por elas)?
7. Como fomenta este modelo de avaliação de desempenho comportamentos desejáveis por parte dos professores? Por exemplo, como fomenta o espírito de equipa e o trabalho de equipa?
8. Como garante o modelo que os comportamentos premiáveis são efectivamente os comportamentos que se deseja premiar?
9. Como garante o modelo a avaliação do desempenho extra papel (componente "out role" do desempenho) do professor?
10. Que constructo de desempenho se pretende medir com o modelo?
11. Como garante o modelo os desvios e erros de avaliação dos avaliadores? Em que medida e com que mecanismos de regulação?
12. Como se garante a justiça procedimental e a justiça distributiva no modelo?

Em lugar de responder a estas perguntas, a Sra. Ministra prepara-se para colocar em acção mais umas medidas que inevitavelmente redundarão em dislate. Entre elas, conforme surge no Jornal Público, dar "mais autonomia para as escolas" num processo de avaliação de desempenho que parece reteridado das obras literárias de František Kafka. Já não bastavam as influências do «O Processo» e do «O Castelo», vêm aí agora as influências d' «A Metemorfóse» do Sistema de Avaliação do Desempenho.

O milagre da multiplicação dos peixes dá lugar ao "milagre" da multiplicação dos lucros!

Segundo o Público a «Sardinha fica sete vezes mais cara entre a lota e o mercado», ou seja, «um quilo custa 0,69 euros à saída do barco e é vendido ao público a 4,65 euros».

Perante este escândalo especulativo, adivinha-se que a famosa taxa Robin dos Bosques será em breve aplicada não apenas às petrolíferas, mas igualmente ao caso da comercialização da sardinha.

Parece que o governo está igualmente estudar a hipótese de colocar painéis informativos entre as lotas e os mercados nos quais se indique claramente o preço do quilo de sardinha à passagem no local de instalação do painel, indicando os preços dos próximos três painéis, a exemplo da medida aprovada e já em funcionamento nas auto-estradas para o caso dos combustíveis.

Outra medida interessante é a criação do Portal da Sardinha na Internet, onde o consumidor poderá comparar os diversos preços de venda da Sardinha. Parece que no entrentanto a CMVM estuda a hipótese de colocar a Sardinha no famoso PSI 20.

Um grupo de peixeiros e de varinas, preocupados com a crise e a quebra das vendas, pondera a hipótese de avançar com uma campanha do tipo: «Na compra de uma dúzia de sardinhas, leve inteiramente grátis um computador Magalhães».

Um grupo de consumidores questionados sobre os preços especulativos da sardinha respondeu a um famoso jornal diário que não acredita em bruxas, pero que las ASAE, ASAE!

A propósito do elevado preço da Sardinha, uma comissão de professores contestatários do actual sistema de avaliação de desempenho já emitiu um comunicado em que responsabiliza o Valter Pistola Militar pelo impacto do sistema de avaliação do desempenho dos professores no elevado preço da sardinha.

A entidade reguladora afirmou que está atenta ao tema e que tudo se resolverá em breve seguindo o famoso Princípio de Peter.

Até lá e enquanto esta notícia dos preços especulativos do quilo da sardinha, entre a lota e o mercado, passa despercebida a um Governo que funciona em circuito fechado, uma associação de defesa de consumidores aconselha os consumidores a comprarem chicharro.

Mariem Hassan - A VOZ DO DESERTO

O exemplo Multicultural de Luis Delgado

Foto do Dia

Autor: Karolos Trivizas

Manuel Alegre na TSF e a Avaliação de Desempenho dos Professores

Manuel Alegre no programa Discurso Directo, na TSF, abordou o tema da avaliação do desempenho dos professores com lucidez e muito bom senso. É de assinalar a sua nota sobre os Governos que funcionam em «circuito fechado» - curiosamente algo que não é só característica dos governos, mas que ocorre igualmente na gestão empresarial - e a tónica que coloca sobre o facto de os professores estarem a perder a alegria e o gosto de ensinar.

Contrastando com o bom senso de Manuel Alegre, lá sai dislate da boca de um dos entrevistadores ao afirmar - «mas isso tem pouco a ver com a avaliação.» - como se a motivação (alegria e gosto de ensinar) não tivesse qualquer relação com a avaliação do desempenho. Boa resposta a de Manuel Alegre, o qual sem ser perito ou cientista no assunto, usando somente do bom senso, coloca os pontos nos "ii" sobre o dislate de dois jornalistas que não souberam fazer o seu trabalho de casa e apresentam neste aspecto um mau desempenho.

Um modelo de avaliação de desempenho só funciona se estiver baseado num modelo concreto de desempenho. Existem diversos modelos de desempenho sugeridos pelos cientistas da psicologia organizacional e da gestão. Por exemplo, Blumberg e Pringle [1] definem o desempenho como um modelo multipicativo baseado em três dimensões: Capacidade, Vontade e Oportunidade de desempenhar.

Desempenho = Capacidade X Vontade X Oportunidade

Estas três dimensões correspondem a agregados de variáveis com impacto no desempenho. A Capacidade para desempenhar corresponde a variáveis relacionadas com as capacidades técnicas e físicas para executar o trabalho requerido.

A Vontade para desempenhar agrega um conjunto de variáveis como a motivação, satisfação (com o trabalho), ansiedade, estatuto do posto de trabalho (prestígio), legitemidade de participação, percepções sobre as características das tarefas a executar, (...) , compromisso com o trabalho, , personalidade da pessoa, normas e valores, sentimentos sobre a equidade, e percepções sobre as expectativas do papel a desempenhar no posto de trabalho.

A Oportunidade para desempenhar corresponde a um conjunto de variáveis como as ferramentas de trabalho, os equipamentos, as matérias primas e o seu fornecimento, as condições de trabalho, as actividades e acções dos colegas, o comportamento do líder, (...), as políticas organizacionais, as regras e procedimentos, a informação, o tempo disponível e a remuneração.

São diversos os factores com influência quer no desempenho individual quer no desempenho de uma organização. Entre elas, a alegria e o gosto de ensinar que Manuel Alegre referiu, as quais são representadas na literatura científica pela variável «satisfação laboral» (job satisfaction, na literatura anglo-saxónica). A análise da satisfação laboral daria aqui "pano para mangas". Assim, indo directo ao refutar do dislate produzido pelos entrevistadores, centro-me concretamente no estudo científico de Cawley, Keeping, Levy [2], que constataram (e não são os únicos) que a participação no processo de avaliação do desempenho está directamente relacionada com a satisfação e a aceitação do sistema de avaliação do desempenho (no original, participation in the appraisal process is directly related to employees' satisfaction with and acceptance of the performance appraisal system).

O que o Ministério da Educação, a Ministra, os Secretários de Estado e muitos dos Jornalistas da nossa praça não percebem sobre este sistema de avaliação e a reacção dos professores está explicado em diversos trabalhos científicos:

• Simcha [3], refere o impacto do sistema de valores pessoais do empregado na motivação, nas atitudes de trabalho e na percepção do sistema de recompensas utilizado na organização; (um trabalho de investigação publicado em 1978 e perfeitamente actual)
• Lovrich, Hopkins, Shaffer, e Yale [4], relacionam directamente os efeitos e impactos dos sistemas de avaliação do desempenho na satisfação laboral, no clima organizacional (ou laboral) e nos valores profissionais. {Na minha opinião, o actual clima de conflitualidade organizacional é um autêntico sinal de alarme sobre o impacto deste sistema de avaliação no quotidiano da Escola no médio e longo prazo.}
• Dois respeitáveis professores e cientistas, Zahra e Calvasina [5], referem explicitamente: «Motivation is a singularly important determinant of individual performance, and it is a major ingredient of job satisfaction. There are a number of ways in which managers can enhance motivation among their subordinates: 1. The motivation process should be personalized, given that different individuals value basic human needs in different ways. If the uniqueness of employees is being overlooked, then more emphasis needs to be placed on the orientation process for new employees. 2. The job itself can be a major motivator if there is ample opportunity for recognition and challenge and if the sense of accomplishment is enhanced. 3. The working climate should be conducive to achievement through such means as adoption of participative management in goal setting and leadership, continuous feedback and communication, and a suitable reward system. 4. The emphasis should be on equity, since fairness is essential to motivation.»
• Zahra [6] dá pistas muito claras sobre a importância da variável compromisso organizacional {na minha opinião, uma variável que o Ministério da Educação não se preocupou em controlar e está completamente desgovernada} ao assinalar "As the search for better ways to manage human resources continues, the concept of organizational commitment (OC) is being more carefully scrutinized. It has been suggested that OC is a more significant factor in employee turnover than job satisfaction. OC is also an important factor in absenteeism, tardiness, and overall employee performance. Thus, supervisors must understand the nature and determinants of OC. OC involves: 1. acceptance of organizational goals and values, 2. willingness to exert substantial effort to achieve these goals, and 3. a concrete desire to maintain an active membership in the organization. To build OC, it is necessary to understand the background, personality, and organizational factors that determine it. Supervisors play a critical role in determining an employee's OC. To be effective, supervisors must understand that: 1. OC begins with the recruitment process. 2. Proper employee orientation is imperative. 3. The first 3-6 months are particularly important. 4. Good personnel practices should be emphasized."
• Chandler [7] coloca em evidencia o mito da superioridade do sector privado em relação ao sector público. {Não esquecer que o actual sistema de avaliação tem raizes nos modelos utilizados no sector privado, alguns dos quais têm-se demonstrado autênticos "flops" no longo prazo}
• Daley [8], evidencia a existencia de uma relação positiva, mas moderada, entre a avaliação do desempenho baseada na gestão pr objectivos e o sucesso da organização. O estudo é referente à Administração Pública do Estado de Iowa nos Estados Unidos da América.
  

Não é por mero acaso, é propositadamente que apresento artigos científicos que não são recentes e publicados revistas científicas isentas de qualquer suspeição. Existe considerável literatura científica sobre o assunto nos últimos 30 anos. Se os dirigentes do Ministério da Educação tivessem em consideração estes simples 8 artigos, os quais já são "velhinhos" mas perfeitamente actuais, o que foi abordado por Manuel Alegre na sua entrevista não teria sido tema actual de entrevista, nem tão pouco assistiriamos às manifestações de professores que temos assisto.

Manuel Alegre, com bom senso e usando de palavras simples, sintetizou o que é sabido e tem sido comprovado pela comunidade científica nos últimos 30 anos.

Referências Bibliográficas

[1] Blumberg, M., y Pringle, C. D. (1982). The Missing Opportunity in Organizational Research: Some Implications for a Theory of Work Performance. Academy of Management Review, 7(4), 560-569.

[2] Cawley, B. D., Keeping, L. M., y Levy, P. E. (1998). Participation in the Performance Appraisal Process and Employee Reactions: A Meta-Analytic Review of Field Investigations. Journal of Applied Psychology, 83(4), 615.

[3] Simcha, R. (1978). Personal Values: A Basis for Work Motivational Set and Work Attitudes. Organizational Behavior and Human Performance, 21(1), 80.

[4] Lovrich, N. P., Jr., Hopkins, R. H., Shaffer, P. L., y Yale, D. A. (1981). Participative Performance Appraisal Effects Upon Job Satisfaction, Agency Climate, and Work Values: Results of a Quasi-Experimental Study in Six State Agencies. Review of Public Personnel Administration, 1(3), 51.

[5] Zahra, S. A., y Calvasina, G. E. (1982). Practical Tips for Motivation. Management Quarterly, 23(1), 23.

[6] Zahra, S. A. (1984). Understanding Organizational Commitment. Supervisory Management, 29(3), 16.

[7] Chandler, R. C. (1986). The Myth of Private Sector Superiority in Personnel Administration. Policy Studies Review, 5(3), 643-653.

[8] Daley, D. (1988). Performance Appraisal and Organizational Success. Review of Public Personnel Administration, 9(1), 17.

Meteu Sócrates o Cooperativismo na gaveta?

Nos últimos tempos, a propósito da crise financeira, da crise económica, muito oiço falar na necessidade e no apoio às pequenas e médias empresas. Sobre as cooperativas, sobre o apoio ao movimento cooperativo, nem uma palavra.

Desde o Plenário da Assembleia da República do dia 19 de Julho de 2007 que o assunto do cooperativismo parace ter sido esquecido ou metido na gaveta. Recupero aqui um texto da Deputada Matilde Sousa Franco sobre o tema. Os negritos são da minha responsabilidade. Até parece que Matilde Sousa Franco antevia a actual crise, incluindo a crise ética que dá lugar às trafulhices e escândalos que conhecemos em muitas empresas ou entidades financeiras.

Como Socialista, como adepto dos ensinamentos do grande António Sérgio, pergunto: Onde está o PS a defender a via cooperativista? Que tem feito o Governo na defesa e expansão do cooperativismo no nosso País? Quais a medidas políticas de apoio às cooperativas e ao cooperativismo?

O Texto de Matilde Sousa Franco
"A proposta de lei n.º 147/X, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que diz respeito do envolvimento dos trabalhadores, foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia da República, em 19 de Julho de 2007, e baixou à Comissão.
Com esta unanimidade, tornou-se ainda mais evidente o universal consenso quanto à fundamentalimportância das cooperativas no século XXI.

O Cooperativismo, nascido no Reino Unido em 1844, rapidamente se expandiu pela Europa e por outros continentes, entendendo-se por cooperativa «uma associação de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida». Os valores cooperativos são, no início deste novo século, mais imprescindíveis do que nunca e baseiam-se em ajuda mútua, democracia, igualdade, equidade, solidariedade, e promovem os valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelos outros.
O modelo é agora legalmente reconhecido em todo o mundo. Actualmente, países dos mais desenvolvidos têm acima de 50% da população a participar em cooperativas, mas só haverá mais justiça social se esta percentagem aumentar.

António Sérgio (1883-1969), «dos pensadores mais marcantes do Portugal contemporâneo», afirmava já em 1948: «Os povos do Universo só serão felizes, creio, no dia em que administrarem as suas próprias coisas através de cooperativas (…)». Isto pareceu utópico a alguns, mas o percurso da humanidade vem dando cada vez mais razão a Sérgio.
Sempre fui cooperativista convicta, como discípula de António Sérgio, e penso que na sociedade actual, em que a globalização financeira agravou os desequilíbrios entre o mundo do trabalho assalariado e o do capital, a favor deste, mais urgente se tornou desenvolver o cooperativismo. Ainda há insuficiente implantação cooperativa na Europa e no mundo, mas o seu incremento a curto prazo será um factor de união também entre povos de origens e culturas diferentes, portanto um pilar para o inadiável diálogo intercultural, para a paz no mundo.

No panorama jurídico, e não só, há desvantagens das cooperativas perante as sociedades comerciais. Agora que na Europa se debate o novo tratado reformador da União Europeia e urge resolver os problemas da economia, é ainda mais premente que os trabalhadores intervenham no desempenho da empresa, por exemplo nos assuntos da adopção de novas tecnologias, deslocalizações, etc.

Exprimo dois votos. O primeiro voto é de congratulação por este Governo estar muito empenhado em desenvolver as cooperativas no nosso país, inclusivamente com sociedades cooperativas europeias a terem a respectiva sede em território nacional.

O segundo voto é o de ver Portugal impulsionar a expansão do cooperativismo no mundo, o que julgo justificar-se por dois motivos. O primeiro motivo é o de Portugal ter sido pioneiro da primeira globalização e esta se revelar ainda hoje, a nível internacional, uma enorme vantagem para o nosso país. Portugal pode e deve ser, pela sua multissecular experiência de sucesso intercultural, pólo dinamizador do diálogo intercultural do século XXI.

O segundo motivo seria uma espécie de homenagem ao injustamente esquecido António Sérgio (o qual bem merecia estar no Panteão Nacional) e que tanto lutou pela democracia (tendo sido até o proponente da candidatura presidencial de Humberto Delgado), tanto defendeu o socialismo democrático (tendo inclusivamente sido pioneiro e doutrinador do cooperativismo nas profundamente adversas condições do Estado Novo), tanto congregou numerosos intelectuais e não só (na sua casa conheci, por exemplo, Aquilino Ribeiro). Anote-se ainda que António Sérgio era um cidadão do mundo, nascido em Damão (antiga índia portuguesa), viveu em quatro continentes e tinha uma cultura enciclopédica, universalista.

Por exemplo, na conferência na Caixa Económica Operária em princípios de 1948 (pouco depois foi preso pela quarta e não última vez), António Sérgio defendia: «(…) a face do cooperativismo: a liberdade, a igualdade, a fraternidade entre os homens, trazidas para o campo do material na vida (…)».

«Vi nele um Socialismo, em suma, mas não estadualista: um socialismo libertário, acolhedor de todos, sem distinção de classes de teor económico» (in Confissões de um Cooperativista, Editorial Inquérito Limitada, Lisboa, 1948). A partir de 1951, com a criação do Boletim Cooperativista, sob a inspiração de Sérgio e devido ao grande impulso desse pensador, o movimento cooperativo renovou-se em Portugal, apesar da oposição da ditadura. Com o 25 de Abril verificou-se um considerável desenvolvimento do cooperativismo, mas esta situação inverteu-se desde o início dos anos 80, com um agravamento nos anos 90.

A teoria de António Sérgio sobre o socialismo cooperativista foi essencial na consolidação do
cooperativismo. A implementação de cooperativas em Portugal com o objectivo de abarcar o mundo será sobretudo uma forma extremamente útil e moderna de Portugal se afirmar a nível universal nesta nova centúria, tendo, também assim, um relevante papel como obreiro da paz mundial."
A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

in Diário da Assembleia da República I Série, Nº 88 (pág. 81-82)

Marianisses...

«O ministro da Inovação e do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu no domingo a existência de maus gestores nas universidades públicas, garantindo no entanto que confia na capacidade de gestão autónoma destes estabelecimentos.» In Correio da Manhã

Ocorre que a má gestão começa pelo próprio Ministério dirigido pelo Ministro Mariano Gago. Tirando os cortes orçamentais, pouco ou nada mudou no Ensino Superior. Aliás, o status quo é o mesmo e Mariano Gago nunca foi capaz de o afrontar. Veja-se os desmandos nas contratações de docentes, veja-se a perpetuação dos amigos, filhos, primos e outros familiares em funções de docência nalgumas instituições, sem concurso público e ao abrigo de instrumentos como a equiparação ou o convite. Veja-se quem ganha os concursos e os critérios afeiçoados ao "candidato(a)" por parte de alguns júris.

Este Ministério, este Ministro, nem a uma simples petição efectuada ao abrigo da Lei do direito de petição são capazes de dar andamento e responder em tempo oportuno. Mariano Gago, de bom investigador no domínio da Física, seguiu o Princípio de Peter, preferindo ser o apagado e fraco Ministro que temos.

Ferreirisses!

Diz o Público que «Ferreira Leite insiste na suspensão da avaliação dos professores». Já se esqueceram da passagem desta Senhora Prima Dona pelo Ministério da Educação? Afinal a Milu só lhe copia o estilo... segue a política da sua antecessora dos Governos Cavaco Silva.

Foto: Público