POBRES COITADOS DOS JUÍZES

Que os pobres coitados dos Juízes não sejam aumentados há 16 anos, entendo e até posso considerar relativamente injusto. Todavia, há casos de muito maior injustiça salarial na Administração Pública Portuguesa.

Agora o argumento de que essa relativa injustiça salarial possa colocar em causa a "independência e a qualidade da Justiça", já me parece tremendo dislate. A acreditar na bondade da notícia publicada no Jornal de Notícias, o Senhor que a proferiu deveria ter meditado melhor nas palavras proferidas: Os problemas não são problemas salariais, são problemas referentes aos meios e instrumentos de trabalho para um desempenho efectivo da função nos tempos actuais.

Juízes auferem o mesmo há 16 anos

(IN JORNAL DE NOTÍCIAS)
Ontem
CLARA VASCONCELOS
No dia em que o Supremo Tribunal de Justiça comemorou 175 anos de existência, o seu presidente chamou a atenção para o facto das remunerações dos magistrados estarem congeladas há cerca de 16 anos e para o perigo dessa "degradação" salarial poder pôr em causa a "independência e a qualidade da Justiça".
Noronha do Nascimento juntou-se também às vozes de outros magistrados que, tal como o JN noticiou na edição de sábado passado, temem que a nova lei de responsabilidade civil possa vir a condicionar as decisões judiciais.
No início da década de 90 e, por exigência dos próprios magistrados, os seus salários foram indexados aos dos outros órgãos de soberania. Foi estabelecido um tecto salarial no ordenado do presidente da República. E foi assim que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, órgão de topo da magistratura judicial, ficou a auferir 75% do ordenado do chefe de Estado.
O problema, conforme explica Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, "é que esse tecto nunca mais foi alterado".
O juiz desembargador explica que, enquanto os titulares dos restantes órgãos de soberania, deputados e ministros, foram "actualizando" as suas remunerações através das verbas destinadas a ajudas de custo e despesas de representação, os "juízes, que não têm direito a nada disso", estão há 16 anos a receber a mesma coisa.
"E os juízes também têm muitas despesas: têm de comprar todos os livros de que necessitam para o exercício da sua função, pois nos tribunais não há bibliotecas; gastam a sua própria luz e telefone, uma vez que muitos deles não têm gabinetes nos tribunais e são obrigados a trabalhar em casa, etc, etc, etc".
Rui Rangel diz que a associação a que preside está "solidária" e compreende "a crise que atravessa o país", mas exige que o poder político se debruce sobre esta questão, assim que tenhamos ultrapassado este mau momento.