Na minha humilde opinião, o artigo publicado no Público nada augura de bom em relação ao que se pode esperar da Provedoria de Justiça. Suspender dois dos serviços mais emblemáticos «Linha Verde Recados da Criança» e «Linha do Cidadão Idoso» por questões de legalismo na contratação dos Recursos Humanos que garantiam estes serviços, demonstra mais preocupação com o legalismo do que com a Justiça.Perante o caso, pergunto-me se o Senhor Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça, não encontrou algo mais latente e importante para iniciar a sua actividade. É que contratações ilegais na Administração Pública não existirão muitas. O mesmo não podemos dizer da quantidade de contratações a termo certo (contratos a prazo), socialmente injustas, em que o Estado Português usa e abusa de expedientes de renovação para não passar ao quadro cidadãos que garantem necessidades permanentes.
Veja-se o caso dos Docentes Contratados do Ensino Básico e Secundário que trabalham para o Ministério de Educação, sempre a contrato precário, sem direito a carreira nem a aumentos salariais decorrentes do ingresso e promoção na carreira. Basta consultar as listas de ordenação dos concursos de professores para constatar imensos casos de quem trabalha 10, 15, 18 ou 20 anos sem ter tido oportunidade de ingressar na carreira.
Esperemos que o legalismo não penetre no último bastião de defesa do cidadão contra os atropelos dos legalistas à mais elementar justiça a que têm direito. Esperemos que o Cidadão Alfredo Sousa leia alguns dos documentos publicados pela Provedoria de Justiça e atente que a utilidade do seu papel não está na prática de actos de um qualquer auditor do Tribunal de Contas muito preocupado com a legalidade dos factos e pouco ou nada preocupado com as injustiças criadas pela voragem legalista que assola a nossa Democracia qual uma Peste Negra.
(Nota: Veja aqui o Mapa de Pessoal da Provedoria de Justiça)
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