Discurso de Circunstância ou Discurso Politicamente Correcto

Quando leio este tipo de discursos ponho-me a pensar se estou perante um discurso de circunstância ou um discurso politicamente correcto... Valha-nos a nós, que as técnicas de análise qualitativa permitem descobrir pistas! Para quem estiver interessado em iniciar-se nas técnicas de investigação qualitativa tem aqui um bom ponto de partida.


Cinquentenário dos Transportes Colectivos do Barreiro
2007-03-03
Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes nas comemorações do Cinquentenário dos Transportes Colectivos do Barreiro (Só faz fé a versão efectivamente proferida)


Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,
Senhores Autarcas,
Senhores Conferencistas,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É, obviamente, com muita honra e satisfação que me associo à sessão comemorativa do quinquagésimo aniversário dos Transportes Colectivos do Barreiro!

É tempo de felicitar os TCB que têm tido um papel essencial na mobilidade das pessoas no concelho do Barreiro e consequentemente no seu desenvolvimento.

No dia 24 de Fevereiro de 1957 teve lugar a viagem inaugural da carreira n.º 1. Passados 50 anos os Transportes Colectivos do Barreiro são um nome e uma marca, intrínsecos ao concelho do Barreiro, por tudo o que representam da história e do crescimento da cidade.

Actualmente os Transportes Colectivos do Barreiro transportam cerca de 23 milhões de passageiros por ano, com uma frota de 75 viaturas, cobrindo a totalidade do Concelho numa extensão de rede viária de 149 km.

Consciente da utilidade e importância deste serviço para a população do Barreiro e do esforço financeiro que o Município tem realizado, o Estado, através da DGTTF, tem apoiado anualmente os Transportes Colectivos do Barreiro, tendo contribuído em 2006 com cerca de 365 mil euros, representando cerca de 19% do total de comparticipações a estes Serviços Municipalizados.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Verifico com apreço que não poderá haver melhor comemoração do aniversário dos Transportes Colectivos do Barreiro do que promover uma conferência sobre a Mobilidade no Concelho, à qual me associo com o maior gosto.

A mobilidade representa, actualmente, um aspecto determinante da qualidade de vida das populações e um factor decisivo para a competitividade das regiões assim como para promover a coesão territorial e social.

Em Portugal, tal como nos restantes países europeus, assiste-se a um crescente nível de mobilidade das populações, como é evidenciado pelo crescimento do número médio de deslocações diárias por pessoa e aumento da distância percorrida.

Se analisarmos os dados do INE dos últimos dois censos, 1991 e 2001, verificamos que no concelho do Barreiro:
- Mais de metade dos residentes exerciam a sua actividade noutro concelho, sendo que desses 58% faziam-no em Lisboa;
- Mais de metade da população que o Barreiro recebia era proveniente da Moita; e
- O modo de transporte fluvial assumia no Barreiro a maior importância de toda a AML.

Esta forte ligação com outros concelhos da AML, sobretudo na ligação fluvial a Lisboa, torna evidente a importância de um eficiente sistema de transportes, quer nas ligações ao exterior, quer dentro do concelho do Barreiro.

Os Transportes Colectivos do Barreiro têm sido capazes de não só responder às solicitações de mobilidade internas do próprio concelho mas também de se articular e complementar com os outros modos de transporte – o fluvial e o ferroviário.

No entanto, em simultâneo com o acréscimo de deslocações que referi, verificou-se, nos últimos anos, uma perda significativa da quota de mercado do transporte colectivo em favor do transporte individual.

De acordo com dados do INE, a quota modal do transporte individual no Barreiro passou de 14% em 1991 para 34% em 2001, tornando-se o modo de transporte mais utilizado.

As causas do uso excessivo do transporte individual são por todos conhecidas – o modelo de desenvolvimento do território, a actual organização administrativa do sector dos transportes, a imagem degradada do sistema de transportes públicos, etc. –, pese embora os investimentos públicos que têm sido realizados, no últimos anos, no sistema de transportes.

No que diz respeito ao transporte fluvial, a Transtejo/Soflusa investiu mais de 150 milhões de euros, nos últimos anos, para adquirir novos catamarans e para construir terminais, contribuindo assim para a melhoria da ligação fluvial entre as duas margens, designadamente na ligação ao Barreiro.

Do mesmo modo, a construção da Terceira Travessia do Tejo, no corredor Chelas/Barreiro, terá uma influência decisiva no sistema de mobilidade do Concelho.

Com efeito, quero aqui destacar que este Governo tomou a decisão de ter nesta nova ponte não só a infra-estrutura necessária à linha de alta velocidade de ligação a Madrid, mas, também infra-estruturas que permitam a sua utilização pelos comboios convencionais.

Posso adiantar que o Estudo de Viabilidade Técnica está concluído e que estão em curso os Estudos Base que abrangem estudos técnicos e de procura.

A inclusão da componente rodoviária na nova ponte está em avaliação, estando a ser analisada a sua sustentabilidade e os impactes no sistema viário da região.

Mas independentemente de vir, ou não, a contemplar a componente rodoviária, a Terceira Travessia do Tejo passará a ser um elemento estruturante no sistema de mobilidade metropolitano.

A terceira Travessia do Tejo irá permitir o fecho do Anel Ferroviário de Lisboa, criando uma alternativa sólida, em transporte colectivo, com menores tempos de percurso e maior fiabilidade e conforto, às populações do corredor do Barreiro.

Por outro lado, a nova ponte, ao contemplar a ferrovia convencional, permitirá ainda que, no futuro, a ligação por comboio ao Algarve se efectue por esta linha.

Permitam-se ainda sublinhar um outro aspecto referente à construção da Terceira Travessia do Tejo. A sua compatibilização com a intervenção na linha do Sado, no troço Barreiro-Pinhal Novo, e com o facto da futura ligação ao Algarve vir a utilizar este troço, levou à reformulação da intervenção de electrificação da linha do Sado.

O enquadramento das intervenções na linha do Sado com o Projecto de Alta Velocidade está em preparação, permitindo assim, avançar com a intervenção de electrificação, a qual deverá estar concluída até ao final de 2008.

Permitam-me que sublinhe que a electrificação da linha do Sado permitirá à CP elevar fortemente o nível de qualidade do serviço que presta aos seus clientes, evitando os elevados custos operacionais em que hoje incorre e melhorando as condições de exploração em termos ambientais.

Existe mais uma questão que gostaria de referir, ainda que não se enquadre no âmbito desta reflexão.

As apostas do Governo no sistema portuário e na logística terão também, num futuro próximo, uma influência marcante na mobilidade da região e do Concelho.

Com efeito, o desenvolvimento dos portos de Sines e de Setúbal, bem como a concretização das plataformas logísticas do Poceirão, de Sines e de Elvas, irão induzir um desenvolvimento económico a que o Concelho do Barreiro não será alheio.

É também este desenvolvimento e o aumento das cargas movimentadas de e para a região, que justificam a existência da ferrovia convencional na nova ponte.

Com efeito, pretende-se que o aumento do volume das cargas movimentadas não originem um maior aumento do número de camiões nas acessibilidades viárias, mas sim que sejam transportadas em comboio, sendo as ligações norte-sul asseguradas através da Terceira Travessia do Tejo.

Todos estes investimentos públicos, em curso ou programados, destinados a passageiros e mercadorias, traduzem a vontade firme do Governo em promover o transporte público e a utilização de modos mais sustentáveis, alterando assim o paradigma da mobilidade, objectivo em que estou pessoalmente empenhada.

Aliás, dados recentes do INE para 2006 mostram que todos os meios de transporte, à excepção do fluvial, registaram aumentos do movimento de passageiros, sinal claro de uma inversão da situação.

O modo ferroviário foi responsável pelo transporte de 142,1 milhões de passageiros, de Janeiro a Novembro de 2006, o que corresponde a um aumento de 2,5 por cento face a igual período do ano anterior.

De facto, o grande desafio que se coloca é o aumento da procura do transporte colectivo, sendo para isso necessário desenvolver uma estratégia de mobilidade integrada que permita potenciar um sistema de transportes colectivos fiável, com qualidade e ambiental e financeiramente sustentável.

É com este objectivo que o Governo concebeu um novo modelo de Autoridades Metropolitanas de Transportes, o qual foi apresentado às Juntas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, bem como às respectivas Autarquias

Os principais objectivos das AMTs são o planeamento e a articulação das várias políticas públicas com incidência no sistema de mobilidade, concentrando, nesta sede, competências legais que actualmente se encontram dispersas por diversos organismos da Administração Central e Local.

No novo modelo apresentado, as AMTs irão articular os sistemas de mobilidade com os instrumentos de ordenamento do território, assim como articular as várias componentes do sistema de mobilidade (circulação e estacionamento, redes, serviços, horários e tarifário) promovendo a Intramodalidade e Intermodalidade.

Mais concretamente, a proposta que apresentámos confere às AMTs atribuições em quatro domínios:
Planeamento;
Coordenação e Fiscalização;
Financiamento e Tarifação; e
Divulgação e Desenvolvimento.

Em síntese, é um modelo que, essencialmente, eleva à escala metropolitana a resolução de questões que, hoje, ou se encontram na Administração Central, ou se encontram na Administração Local e que, por esta via, passarão a ser tratadas num órgão institucional descentralizado e de âmbito supra municipal.

A composição mista prevista para o novo modelo das Autoridades, envolvendo quer a Administração Central quer a Administração Local, irá, concerteza, permitir que o concelho do Barreiro intervenha, o que para muito contribuirá a experiência adquirida nos passados cinquenta anos da história dos Transportes Colectivos do Barreiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Permitam-me também que aproveite o contexto de comemoração dos 50 anos dos Transportes Colectivos do Barreiro para destacar e felicitar a inauguração, no âmbito destas comemorações, de duas carreiras, ambas com lugar reservado ao transporte de cidadãos em cadeiras de rodas, promovendo assim a acessibilidade nos transportes.

Esta medida está em consonância com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, no qual tenho estado pessoalmente envolvida, e que pretende precisamente assegurar a acessibilidade no espaço público.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Termino a minha intervenção, para em meu nome pessoal e do Governo, felicitar uma vez mais os Transportes Colectivos do Barreiro pelo seu quinquagésimo aniversário.

Quero deixar uma palavra de apreço a todos os trabalhadores e dirigentes destes serviços pois sei que a dedicação, empenho e profissionalismo que têm colocado no desempenho das suas actividades são o factor chave para este sucesso.